Questão comentada · Direito Processual Penal

Questão 24 — PC-GO 2018 · UEG

Direito Processual PenalUEG2018Delegado
Questão desatualizada — O gabarito C ("não é admitida a figura do assistente técnico" na fase investigatória) refletia o art. 159, §4º, do CPP. Depois, a Lei 13.964/2019 incluiu o art. 3º-B, XVI, no CPP, que atribui ao juiz das garantias deferir a admissão de assistente técnico para acompanhar a perícia ainda na investigação; o juiz das garantias foi mantido pelo STF e está em implantação. Como as demais alternativas continuam falsas (A: não há nulidade sem defensor; B: o inquérito é dispensável; D: art. 159, §1º, exig

Sobre a fase investigatória criminal, verifica-se o seguinte:

  1. AA ausência de defensor, nomeado ou constituído, gera nulidade do interrogatório do investigado pela autoridade policial.
  2. BO inquérito policial é indispensável para a propositura, pelo titular, da ação penal.
  3. CNão é admitida a figura do assistente técnico.
  4. DNa falta de perito oficial, o exame de corpo de delito poderá ser realizado por duas pessoas idôneas e com notório saber na área relacionada com a natureza do exame.
  5. EDiante de novas provas, o delegado pode, de ofício, desarquivar inquérito já encerrado. 9 Concurso Público para Delegado de Polícia Substituto da Polícia Civil do Estado de Goiás - 2018
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Gabarito: C

Para aprofundar

Doutrina Essencial (Direito Processual Penal): Inquérito Policial II: Conclusão, Arquivamento, Revisão Ministerial, Coisa Julgada e Investigação pelo Ministério Público

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