Questão comentada · Legislação Penal Especial
Questão 47 — TJ-AP 2022 · FGV
Quanto à valorização artificial de bens ou falsa especulação com ativos (reverse flips), no crime de lavagem de capitais, é correto afirmar que:
- Ao lavador adquire o bem por valor bastante inferior ao valor de mercado, registrando no instrumento do negócio jurídico um valor nominal igual ao da aquisição, pagando a diferença informalmente;
- Bapós a compra, o lavador deve realizar benfeitorias no bem, o revender a terceiro, registrando no instrumento do negócio jurídico valor fictício, atenuando o valor do tributo correspondente devido;
- Co lavador adquire o bem por valor bastante superior ao valor de mercado, registrando no instrumento do negócio jurídico um valor nominal igual ao da aquisição, recebendo a diferença em relação ao valor real informalmente;
- Dapós a compra, o lavador, realizando ou não benfeitorias no bem, o revende a terceiro, registrando no instrumento do negócio jurídico seu valor superior, visando regularizar o valor negociado informalmente;
- Eo lavador adquire o bem pelo seu valor de mercado, registrando no instrumento do negócio jurídico um valor nominal inferior ao da aquisição, pagando a diferença informalmente.
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Comentário de cada alternativa
Adquirir por valor muito inferior ao de mercado e registrar o mesmo valor não gera diferença a ser paga "por fora" nem cria o ganho aparente que caracteriza o reverse flip.
O reverse flip não visa reduzir tributo, mas criar lucro aparente para justificar a origem de recursos ilícitos; a revenda é registrada pelo valor real, superior ao declarado na compra.
Pegadinha: Desloca o foco da lavagem para a sonegação.Inverte a tipologia: no reverse flip o lavador paga por fora parte do preço, e não recebe diferença; e o valor registrado é inferior ao real, não igual a um valor superior ao de mercado.
Pegadinha: Troca "pagar por fora" por "receber por fora".A alternativa descreve apenas a etapa posterior (revenda), sem a subfaturação na aquisição que define a tipologia; além disso, a revenda não "regulariza o valor negociado informalmente", mas gera lucro aparente que dá aparência lícita ao dinheiro pago por fora.
Correta: no reverse flip o lavador compra o bem pelo valor de mercado, mas declara na escritura valor inferior e paga a diferença por fora com dinheiro ilícito; ao revender pelo valor real, simula valorização e obtém um lucro aparentemente lícito, dissimulando a origem dos recursos (art. 1º da Lei 9.613/1998).
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Legislação Penal Especial): Lavagem de Capitais: Lei 9.613/1998, Fases, Infração Antecedente, Autolavagem, Medidas Assecuratórias e COAF
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