Questão comentada · Legislação Penal Especial
Questão 76 — PC-ES 2022 · CEBRASPE
Após investigação de local em que, supostamente, se armazenavam, organizavam e vendiam drogas de forma contínua, foi expedido e cumprido mandado de busca e apreensão, a partir do qual a autoridade policial encontrou, dentro de uma residência, dez indivíduos portando uma quantidade elevada de drogas, bem como três balanças de precisão, que serviam para o preparo de drogas ilícitas. Nessa situação hipotética, conforme o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, se os referidos indivíduos forem indiciados, eles deverão responder por
- Atráfico de drogas e associação para o tráfico.
- Btráfico de drogas em concurso, com posse de maquinário para preparação de droga, e associação para o tráfico.
- Cassociação para o tráfico em concurso, com posse de maquinário para preparação de droga.
- Dtráfico de drogas e posse de maquinário para preparação de droga.
- Etráfico de drogas somente.
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Comentário de cada alternativa
A grande quantidade de droga indica tráfico (art. 33, Lei 11.343/2006), e o armazenamento e a venda contínuos por várias pessoas mostram o vínculo estável exigido para a associação (art. 35). Segundo jurisprudência do STJ, as balanças de precisão usadas no mesmo contexto do tráfico ficam absorvidas pelo art. 33, e não configuram o crime autônomo do art. 34.
O art. 34 (maquinário) é absorvido pelo tráfico quando os instrumentos servem ao mesmo contexto delitivo, por consunção; não há concurso com ele.
Pegadinha: Soma o art. 34 quando ele é absorvido.A alternativa omite o próprio tráfico, que está configurado pela posse de grande quantidade de droga destinada à venda, e soma o art. 34, que é absorvido.
Erra duas vezes: inclui o art. 34, absorvido pelo tráfico, e omite a associação, demonstrada pela atividade contínua e organizada.
O enunciado descreve estabilidade e permanência (armazenamento, organização e venda contínuos), o que configura também a associação para o tráfico (art. 35).
Pegadinha: Ignora o dado "de forma contínua", que revela estabilidade.Para aprofundar
Doutrina Essencial (Legislação Penal Especial): Lei de Drogas II: Associação para o Tráfico, Financiamento, Demais Crimes, Majorantes do Art. 40, Colaboração, Competência e Procedimento
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