Questão comentada · Legislação Penal Especial
Questão 70 — PC-PA 2021 · AOCP
De acordo com a Lei nº 9.605/1998 (crimes contra o meio ambiente), a pena mínima de reclusão prevista àquele que, dolosamente, provoca incêndio em mata ou floresta é de
- Aum ano.
- Bdois anos.
- Ctrês anos.
- Dquatro anos.
- Ecinco anos.
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Na redação vigente à data da prova, o art. 41 da Lei 9.605/1998 pune o incêndio doloso em mata ou floresta com reclusão de dois a quatro anos e multa. Um ano é o máximo da forma culposa (detenção de seis meses a um ano), não o mínimo da forma dolosa.
Pegadinha: Confunde o mínimo da forma dolosa com o teto da pena da modalidade culposa.O art. 41 da Lei 9.605/1998, na redação vigente à data da prova, tipifica a conduta de provocar incêndio em mata ou floresta e comina reclusão de dois a quatro anos e multa. A pena mínima da forma dolosa é, portanto, de dois anos. Na modalidade culposa, prevista no parágrafo único, a pena é de detenção de seis meses a um ano e multa.
Três anos não é o mínimo nem o máximo da pena. Na redação vigente à data da prova, o art. 41 da Lei 9.605/1998 previa reclusão de dois a quatro anos e multa para o incêndio doloso em mata ou floresta.
Pegadinha: Valor intermediário entre o mínimo e o máximo da pena, sem correspondência no tipo.Quatro anos é a pena máxima do incêndio doloso em mata ou floresta, não a mínima. Na redação vigente à data da prova, o art. 41 da Lei 9.605/1998 previa reclusão de dois a quatro anos e multa.
Pegadinha: Troca a pena mínima pela pena máxima do tipo.Cinco anos supera até o máximo da pena. Na redação vigente à data da prova, o art. 41 da Lei 9.605/1998 previa reclusão de dois a quatro anos e multa para o incêndio doloso em mata ou floresta.
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