Questão comentada · Direito Penal

Questão 71 — PC-PA 2021 · AOCP

Direito PenalAOCP2021Delegado

De acordo com o autor alemão Jakobs, o direito penal do inimigo pode ser caracterizado por quais elementos?

  1. APunição retrospectiva; desproporcionalidade das penas; e relativização ou supressão de garantias processuais.
  2. BPunição retrospectiva; proporcionalidade das penas; e relativização ou supressão de garantias processuais.
  3. CPunição prospectiva; desproporcionalidade das penas; e relativização ou supressão de garantias processuais.
  4. DPunição contemporânea; desproporcionalidade das penas; e relativização ou supressão de garantias processuais.
  5. EPunição prospectiva; proporcionalidade das penas; e relativização ou supressão de garantias processuais.
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Gabarito: C

Comentário de cada alternativa

A
Errada

Para Jakobs, o direito penal do inimigo olha para o futuro: pune-se o agente pelo perigo que representa, com antecipação da tutela penal a atos preparatórios. A punição retrospectiva, voltada ao fato já cometido, é própria do direito penal do cidadão. Os outros dois elementos da alternativa estão corretos.

Pegadinha: Troca punição prospectiva por retrospectiva, mantendo corretos os outros dois elementos.
Günther Jakobs, Direito Penal do Inimigo
B
Errada

Há dois erros. A punição no direito penal do inimigo é prospectiva, voltada ao perigo futuro, e não retrospectiva. Além disso, as penas são desproporcionalmente altas, mesmo com a antecipação da punibilidade, e não proporcionais.

Pegadinha: Combina dois elementos invertidos (retrospectiva e proporcionalidade) com um elemento correto.
Günther Jakobs, Direito Penal do Inimigo
C
Correta

Reúne os três traços que Jakobs aponta no direito penal do inimigo. Primeiro, a punição prospectiva: o referencial é o fato futuro e a periculosidade do agente, o que leva à antecipação da punibilidade a atos preparatórios. Segundo, a desproporcionalidade das penas, que permanecem altas apesar dessa antecipação. Terceiro, a relativização ou supressão de garantias processuais. O inimigo é tratado como fonte de perigo a ser neutralizada, e não como cidadão.

Günther Jakobs, Direito Penal do Inimigo
D
Errada

Jakobs não fala em punição contemporânea. O traço característico é a perspectiva prospectiva: pune-se antes da lesão, com base no perigo futuro que o agente representa. Os outros dois elementos estão corretos.

Pegadinha: Usa um termo estranho à teoria (contemporânea) no lugar de prospectiva.
Günther Jakobs, Direito Penal do Inimigo
E
Errada

A punição prospectiva e a relativização de garantias estão corretas, mas o direito penal do inimigo se caracteriza por penas desproporcionais, não proporcionais. A antecipação da punibilidade não vem acompanhada de redução da pena, o que revela o excesso punitivo.

Pegadinha: Troca desproporcionalidade por proporcionalidade, mantendo corretos os outros dois elementos.
Günther Jakobs, Direito Penal do Inimigo

Para aprofundar

Doutrina Essencial (Direito Penal): Aplicação da Pena: Dosimetria Trifásica, Circunstâncias Judiciais, Agravantes e Atenuantes, Reincidência, Causas de Aumento e Diminuição

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