Questão comentada · Direito Penal
Questão 46 — TJ-ES 2023 · FGV
Ao proferir uma sentença condenatória em uma ação penal, o juiz vislumbra que o réu confessou em juízo a autoria do delito e que constam em sua folha de antecedentes criminais duas anotações, assinalando condenações anteriores definitivas à prática do crime objeto do processo, cujas penas foram cumpridas um e quatro anos antes, respectivamente, do cometimento do crime em julgamento. Diante da situação narrada, deverá o magistrado:
- Aatenuar a pena-base, na segunda fase da dosimetria da pena, fazendo prevalecer a atenuante da confissão espontânea sobre a agravante da reincidência;
- Bmanter a pena-base, na segunda fase da dosimetria da pena, compensando integralmente a agravante da reincidência com a atenuante da confissão espontânea;
- Cagravar a pena-base, na segunda fase da dosimetria da pena, fazendo prevalecer a agravante da reincidência sobre a atenuante da confissão espontânea;
- Dagravar a pena-base, na segunda fase da dosimetria da pena, fazendo prevalecer a agravante da reincidência e compensando a atenuante da confissão espontânea com uma das anotações criminais geradora de reincidência;
- Efixar a pena-base acima do mínimo legal cominado ao crime, reconhecendo os maus antecedentes, e, na fase seguinte da dosimetria, manter a pena, compensando integralmente a agravante da reincidência com a atenuante da confissão espontânea.
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Comentário de cada alternativa
Sendo o réu multirreincidente (duas condenações com penas cumpridas há menos de 5 anos), prevalece a agravante da reincidência, admitida apenas a compensação proporcional com a confissão (Tema 585 dos Repetitivos do STJ). A confissão não pode preponderar.
A compensação integral entre confissão e reincidência só vale quando há uma única reincidência. Na multirreincidência, o Tema 585 dos Repetitivos do STJ impõe a preponderância da agravante.
Pegadinha: Aplica a regra geral da compensação integral ignorando a multirreincidência.Está incompleta: a preponderância da reincidência não elimina a atenuante da confissão, que deve ser compensada proporcionalmente (Tema 585 dos Repetitivos do STJ).
As duas condenações, com penas cumpridas há 1 e 4 anos, geram reincidência (art. 64, I, CP). Na multirreincidência, a agravante prepondera, mas admite compensação proporcional com a confissão (Tema 585 dos Repetitivos do STJ). Na prática, uma das condenações neutraliza a confissão e a outra agrava a pena.
Para a banca, as duas condenações devem ser tratadas na segunda fase como multirreincidência, com preponderância da agravante (Tema 585 dos Repetitivos do STJ), e não deslocadas uma para os antecedentes, com compensação integral da outra.
Pegadinha: Desloca uma condenação para a primeira fase para forçar a compensação integral.Corrente oposta
Há precedentes que admitem dividir múltiplas condenações entre maus antecedentes (1ª fase) e reincidência (2ª fase), sem bis in idem. Por esse critério, a solução da alternativa E também seria defensável.
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Penal): Aplicação da Pena: Dosimetria Trifásica, Circunstâncias Judiciais, Agravantes e Atenuantes, Reincidência, Causas de Aumento e Diminuição
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