Questão comentada · Legislação Penal Especial
Questão 48 — PF 2021 · CEBRASPE
Com relação aos crimes previstos em legislação especial, julgue o item a seguir.
A teoria do domínio do fato permite, isoladamente, que se faça uma acusação pela prática de crimes complexos, como o de sonegação fiscal, sem a descrição da conduta.
Julgue o item: Certo ou Errado.
Ver gabarito e comentário
Comentário
Errado. A teoria do domínio do fato serve para identificar quem é autor, mas não dispensa a demonstração do vínculo concreto do acusado com o fato. A denúncia que se baseia apenas na posição do agente na empresa, sem descrever sua conduta, é genérica e inepta (art. 41, CPP), pois admitir isso seria responsabilidade penal objetiva.
Resolva esta e milhares de outras questões
No Cátedra você responde, vê o comentário de cada alternativa, acompanha seu desempenho por matéria e revisa os erros no tempo certo. São mais de 14 mil questões de concursos jurídicos e da OAB.
Criar conta grátisQuestão de prova oficial, com o gabarito definitivo da banca. Comentário elaborado pelo Cátedra a partir do texto da lei e da jurisprudência citada, como apoio ao estudo.