Questão comentada · Legislação Penal Especial
Questão 80 — DPE-ES 2023 · FCC
De acordo com a Lei dos crimes hediondos (Lei n• 8.072/1990), o crime de roubo será considerado hediondo se houver
- Aemprego de explosivo ou de artefato análogo que cause perigo comum.
- Bconcurso de duas ou mais pessoas.
- Csubtração de substâncias explosivas.
- Drestrição de liberdade da vítima.
- Eemprego de anna de fogo de uso proibido, excluídos os casos de uso restrito.
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Comentário de cada alternativa
O emprego de explosivo torna hediondo o furto qualificado (art. 155, §4º-A, CP; art. 1º, IX, Lei 8.072/1990), e não o roubo; no roubo, a destruição de obstáculo com explosivo (art. 157, §2º-A, II) não está no rol de hediondos.
Pegadinha: Transporta para o roubo a hipótese hedionda prevista para o furto.O concurso de pessoas (art. 157, §2º, II, CP) é causa de aumento, mas não torna o roubo hediondo; o art. 1º, II, da Lei 8.072/1990 só menciona o inciso V do §2º.
A subtração de substâncias explosivas (art. 157, §2º, VI, CP) é majorante, mas não consta do rol de hediondos.
É hediondo o roubo circunstanciado pela restrição de liberdade da vítima (art. 157, §2º, V, CP; art. 1º, II, a, Lei 8.072/1990, incluído pela Lei 13.964/2019). Também são hediondos o roubo com arma de fogo e o qualificado por lesão grave ou morte.
O art. 1º, II, b, da Lei 8.072/1990 inclui o roubo com arma de fogo de uso proibido ou restrito (art. 157, §2º-B), além do emprego de arma de fogo em geral (§2º-A, I); não há exclusão do uso restrito.
Pegadinha: Exclui o uso restrito, que a lei expressamente inclui.Para aprofundar
Doutrina Essencial (Legislação Penal Especial): Crimes Hediondos e Equiparados: Rol, Vedações, Regime, Progressão, Livramento e Prisão Temporária
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