Questão comentada · Legislação Penal Especial
Questão 105 — PC-AL 2023 · CEBRASPE
A pessoa que reproduzir programa de computador, ainda que em parte, para fins de comércio, mesmo com a autorização do autor, cometerá crime contra a propriedade intelectual.
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Comentário
Errado. O art. 12, §1º, da Lei 9.609/1998 tipifica a reprodução de programa de computador, total ou parcial, para fins de comércio, sem autorização expressa do autor ou de quem o represente. A falta de autorização é elementar do tipo. Com a autorização do titular, a conduta é atípica.
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