Questão comentada · Legislação Penal Especial
Questão 107 — PC-AL 2023 · CEBRASPE
O cuidador de um idoso que o abandonar em um shopping center cometerá crime de abandono de pessoa com deficiência, estando sujeito à pena de detenção.
Julgue o item: Certo ou Errado.
Ver gabarito e comentário
Comentário
Errado. Abandonar pessoa idosa não é o crime de abandono de pessoa com deficiência (art. 90 da Lei 13.146/2015), que tem como vítima a pessoa com deficiência. Para a vítima idosa, o Estatuto da Pessoa Idosa tem tipo próprio no art. 98, que pune com detenção o abandono em hospitais, casas de saúde, entidades de longa permanência ou congêneres. O erro do item está na qualificação jurídica do fato.
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Legislação Penal Especial): Crimes do ECA, do Estatuto da Pessoa Idosa e do Estatuto da Pessoa com Deficiência
Resolva esta e milhares de outras questões
No Cátedra você responde, vê o comentário de cada alternativa, acompanha seu desempenho por matéria e revisa os erros no tempo certo. São mais de 14 mil questões de concursos jurídicos e da OAB.
Criar conta grátisQuestão de prova oficial, com o gabarito definitivo da banca. Comentário elaborado pelo Cátedra a partir do texto da lei e da jurisprudência citada, como apoio ao estudo.