Questão comentada · Legislação Penal Especial
Questão 37 — TJ-PR 2023 · FGV
Gertrudes, cuidadora de um idoso em recuperação de acidente vascular cerebral, com graves limitações em sua locomoção e acamado, ao tomar conhecimento de que ele tem uma grande quantia depositada em caderneta de poupança, passa a lhe aplicar choques elétricos, para que ele lhe informe a senha bancária, com a qual pretende sacar ou transferir dinheiro da citada conta em seu benefício. Sem obter a informação pretendida, Gertrudes persiste nos choques elétricos, provocando convulsões na vítima, que desfalece, com parada cardiorrespiratória, resultado não buscado nem assentido por Gertrudes, a qual tenta, sem êxito, reanimá-lo, vindo ele a óbito. Diante do caso narrado, o crime cometido por Gertrudes foi o de:
- Atortura qualificada pela morte;
- Bextorsão qualificada pela morte;
- Cmaus-tratos a pessoa idosa, qualificados pela morte;
- Dextorsão qualificada pela morte, na forma tentada;
- Etortura, com a pena aumentada, por ter sido praticada contra pessoa maior de 60 anos de idade, e homicídio culposo.
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Comentário de cada alternativa
Embora os choques visassem obter uma informação (a senha), a finalidade era patrimonial: constranger a vítima a fazer algo para obter vantagem econômica. Pelo princípio da especialidade, a conduta se enquadra na extorsão (art. 158 do CP), não na tortura-prova da Lei 9.455/1997.
Pegadinha: A busca da senha sugere tortura-prova, mas o fim econômico atrai a extorsão.Correta: Gertrudes usou violência para constranger a vítima a revelar a senha e obter vantagem econômica, e da violência resultou a morte, não querida (resultado culposo). Incide o art. 158, §2º, do CP, que remete ao art. 157, §3º, II (crime qualificado pela morte). O crime está consumado mesmo sem a vantagem, por aplicação da lógica da Súmula 610 do STF, segundo a qual o latrocínio se consuma com a morte ainda que não haja subtração.
Os maus-tratos (art. 99 da Lei 10.741/2003) consistem em expor a perigo a integridade e a saúde da pessoa idosa, submetendo-a a condições desumanas ou degradantes ou privando-a de alimentos e cuidados indispensáveis. Não foi o que Gertrudes fez: aplicou violência para obter vantagem patrimonial, o que caracteriza extorsão.
Pegadinha: A condição de cuidadora sugere maus-tratos, mas o dolo era patrimonial.Com a morte consumada, o crime qualificado está consumado, ainda que a vantagem não tenha sido obtida, por aplicação da lógica da Súmula 610 do STF ao art. 158, §2º, do CP.
Pegadinha: A falta da senha sugere tentativa, mas o resultado morte consuma o crime qualificado.Não há tortura, pois o fim era patrimonial (extorsão). A morte culposa resultante da violência não gera homicídio culposo autônomo: ela é absorvida pela qualificadora do art. 158, §2º, do CP, que é crime preterdoloso.
Pegadinha: Desdobra em dois crimes um único delito qualificado pelo resultado.Corrente oposta
Parte da doutrina enquadraria a conduta como tortura-prova qualificada pela morte (art. 1º, I, "a", e §3º, da Lei 9.455/1997), pois os choques visavam obter informação. Outra corrente discute se a extorsão fica apenas tentada quando a vítima não pratica o ato exigido.
Para aprofundar
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