Questão comentada · Direito Civil
Questão 75 — MPE-GO 2016 · MPE-GO
A respeito do casamento, assinale a alternativa correta:
- Aa eficácia da habilitação será de cento e vinte dias, a contar da data em que foi extraído o certificado.
- Bo nubente que não estiver em iminente risco de vida não poderá fazer-se representar no casamento nuncupativo.
- Chá impedimento para o casamento entre os afins em linha reta, permanecendo-se a afinidade ainda que ocorra a dissolução do casamento ou da união estável.
- Dé nulo o casamento contraído pelo enfermo mental sem o necessário discernimento para os atos da vida civil.
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Comentário de cada alternativa
A eficácia da habilitação é de 90 dias contados da extração do certificado (art. 1.532, CC).
Pegadinha: Troca 90 por 120 dias.O art. 1.542, §2º, do CC permite que o nubente que NÃO está em iminente risco de vida se faça representar no casamento nuncupativo (o enfermo, obviamente, está presente).
Pegadinha: Insere a negação no texto do §2º.Os afins em linha reta não podem casar (art. 1.521, II, CC), e a afinidade em linha reta não se extingue com a dissolução do casamento ou da união estável (art. 1.595, §2º).
O inciso I do art. 1.548 do CC, que previa a nulidade do casamento do enfermo mental sem discernimento, foi revogado pela Lei 13.146/2015; hoje é nulo apenas o casamento contraído com infringência de impedimento.
Pegadinha: Cobra a redação revogada do art. 1.548, I.Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Civil): Direito de Família: Princípios e Casamento
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