Questão comentada · Direito Civil

Questão 74 — MPE-GO 2016 · MPE-GO

Direito CivilMPE-GO2016Ministério Público

No tocante à indignidade sucessória e deserdação, assinale a alternativa correta:

  1. Ao direito de demandar a exclusão do herdeiro ou legatário indigno extingue-se em dois anos, contados da abertura da sucessão.
  2. Bsão pessoais os efeitos da exclusão por indignidade, de forma que os descendentes do herdeiro excluído sucedem, como se ele morto fosse antes da abertura da sucessão.
  3. Ca indignidade sucessória e a deserdação alcançam qualquer classe de herdeiro (necessário ou facultativo).
  4. Da deserdação não necessita de um testamento.
Ver gabarito e comentário

Gabarito: B

Comentário de cada alternativa

A
Errada

O direito de demandar a exclusão do indigno extingue-se em 4 anos contados da abertura da sucessão (art. 1.815, §1º, CC).

Pegadinha: Reduz o prazo decadencial de 4 para 2 anos.
art. 1.815, §1º, CC
B
Correta

Literalidade do art. 1.816 do CC: os efeitos da exclusão são pessoais, e os descendentes do excluído herdam por representação, como se ele tivesse morrido antes da abertura da sucessão.

art. 1.816, CC
C
Errada

A indignidade alcança qualquer herdeiro ou legatário (art. 1.814), mas a deserdação só atinge herdeiros necessários (art. 1.961); os facultativos são afastados simplesmente por testamento que não os contemple (art. 1.850).

Pegadinha: Iguala os âmbitos de indignidade e deserdação.
arts. 1.814, 1.850 e 1.961, CC
D
Errada

A deserdação só pode ser feita por testamento, com declaração expressa da causa (art. 1.964, CC), cuja veracidade deve depois ser provada pelo herdeiro instituído (art. 1.965).

arts. 1.964 e 1.965, CC

Para aprofundar

Doutrina Essencial (Direito Civil): Sucessão Legítima: Ordem de Vocação, Concorrência do Cônjuge e do Companheiro, Representação

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