Questão comentada · Direitos Difusos e Coletivos
Questão 49 — MPE-GO 2016 · MPE-GO
Em relação aos interesses transindividuais, assinale a opção correta:
- AConsiderando a titularidade, os interesses transindividuais se caracterizam por pertencerem a um grupo, classe ou categoria de pessoas que tenham entre si um vínculo de natureza jurídica ou de natureza fática.
- BEntre os interesses transindividuais encontram-se os interesses coletivos em sentido estrito que são caracterizados pela indeterminabilidade do sujeito, ligação dos titulares por um vínculo fático e a divisibilidade do objeto.
- COs interesses individuais homogêneos são aqueles que tem origem comum, relação jurídica idêntica, e, ainda, indivisíveis e seus titulares são passíveis de determinação.
- DA aquisição de um produto de série com o mesmo defeito e o interesse dos condôminos de edifício na troca de um elevador com defeito são exemplos clássicos de interesses individuais homogêneos.
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Comentário de cada alternativa
Correta: interesses transindividuais pertencem a grupos, classes ou categorias, ligados por vínculo fático (difusos) ou por relação jurídica base (coletivos), nos termos do art. 81, parágrafo único, do CDC.
Errada: os coletivos em sentido estrito têm titulares determináveis, ligados entre si ou à parte contrária por relação jurídica base, e objeto indivisível (art. 81, parágrafo único, II, CDC); a alternativa mistura traços dos difusos.
Pegadinha: Atribui aos coletivos a indeterminabilidade e o vínculo fático dos difusos, e divisibilidade que eles não têm.Errada: os individuais homogêneos decorrem de origem comum e têm objeto divisível, com titulares determinados ou determináveis (art. 81, parágrafo único, III, CDC); não se exige relação jurídica idêntica.
Pegadinha: Chama de indivisível o direito que é essencialmente divisível.Errada: o produto de série defeituoso é exemplo de interesse individual homogêneo, mas a troca do elevador do condomínio é interesse coletivo em sentido estrito, indivisível e titularizado por grupo ligado por relação jurídica base.
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direitos Difusos e Processo Coletivo): Objeto do Processo Coletivo — Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos
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