Questão comentada · Direito Penal
Questão 39 — MPE-GO 2016 · MPE-GO
A sentença autofágica ou de efeito autofágico é:
- AAquela em que o juiz reconhece que o fato é típico e antijurídico, porém não culpável.
- BAquela em que o juiz reconhece tipicidade formal mas observa existência de excludente de antijuridicidade.
- CAquela em que o juiz reconhece o crime e a culpabilidade mas julga extinta a punibilidade.
- DAquela em que o juiz reconhece nulidade do processo sem julgamento do mérito.
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Comentário de cada alternativa
Errada: reconhecer fato típico e ilícito mas não culpável leva à absolvição (art. 386, VI, CPP), o que não caracteriza a sentença autofágica.
Errada: a excludente de antijuridicidade gera absolvição, e não reconhecimento do crime seguido de extinção da punibilidade.
Correta: sentença autofágica é a que reconhece a imputação (crime e culpabilidade) mas, na mesma decisão, declara extinta a punibilidade, como no perdão judicial (Súmula 18 do STJ), consumindo os próprios efeitos condenatórios.
Errada: decisão que reconhece nulidade sem julgar o mérito é meramente processual e não se confunde com a sentença autofágica, que pressupõe exame do mérito.
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Penal): Ação Penal no Código Penal e Extinção da Punibilidade
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