Questão comentada · Direito Econômico
Questão 11 — MPE-GO 2016 · MPE-GO
A ordem econômica, fundada na valorização do
trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim
assegurar a todos existência digna, sendo pautada pelos
seguintes princípios, exceto:
- Atratamento favorecido para as empresas de pequeno porte instaladas no país, mesmo que tenham sede e administração no exterior.
- Bredução das desigualdades regionais e sociais.
- Cdefesa do meio ambiente, inclusive mediante tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços.
- Dobservância da função social da propriedade.
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Comentário de cada alternativa
É a exceção: o art. 170, IX, da CF garante tratamento favorecido às empresas de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sede e administração no País; empresa com sede e administração no exterior não se beneficia.
Pegadinha: Inverte o requisito de sede e administração no Brasil.É princípio da ordem econômica: redução das desigualdades regionais e sociais (art. 170, VII, CF).
É princípio da ordem econômica: defesa do meio ambiente, inclusive com tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos (art. 170, VI, CF, redação da EC 42/2003).
É princípio da ordem econômica: função social da propriedade (art. 170, III, CF).
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