Questão comentada · Direito Processual Penal
Questão 36 — MPE-GO 2016 · MPE-GO
Sobre a prova testemunhal é correto afirmar:
- ANão será computada como testemunha a pessoa que nada souber que interesse à decisão da causa.
- BNão se admite a contradita no processo penal.
- CAs hipóteses legais de proibição de depor são absolutas.
- DPrestar depoimento em procedimento administrativo não atrai o tipo penal do art. 342 do CP.
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Comentário de cada alternativa
Correta: literalidade do art. 209, §2º, do CPP — não será computada como testemunha a pessoa que nada souber que interesse à decisão da causa.
Errada: o art. 214 do CPP admite a contradita, antes de iniciado o depoimento, e a arguição de circunstâncias que tornem a testemunha suspeita ou indigna de fé.
Errada: a proibição do art. 207 do CPP (função, ministério, ofício ou profissão com dever de segredo) cede se a pessoa for desobrigada pela parte interessada e quiser depor; não é absoluta.
Pegadinha: O "absolutas" ignora a ressalva legal da desobrigação.Errada: o art. 342 do CP abrange expressamente o falso testemunho em processo administrativo, além de judicial, inquérito policial e juízo arbitral.
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Processual Penal): Provas em Espécie II: Testemunhas, Reconhecimento, Acareação, Documentos, Busca e Apreensão
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