Questão comentada · Direito da Criança e do Adolescente
Questão 52 — MPE-GO 2016 · MPE-GO
Sobre a colocação em família substituta, assinale a opção INCORRETA:
- AO consentimento do adolescente é necessário para colocação em família substituta e deverá ser realizado em audiência, o mesmo não se exigindo quando se tratar de criança.
- BO ECA admite a colocação em família substituta estrangeira desde que seja adolescente e que se realize através de tutela ou adoção.
- CSomente em relação ao guardião e ao tutor exige-se o compromisso, mediante termo nos autos, de bem e fielmente desempenhar o encargo.
- DEm se tratando de colocação em família substituta de criança ou adolescente indígena é, entre outros, obrigatório a intervenção e oitiva de representantes do órgão federal responsável pela política indigenista e de antropólogos, perante equipe interprofissional ou multidisciplinar que irá acompanhar o caso.
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Comentário de cada alternativa
Verdadeira: o maior de 12 anos deve consentir, em audiência (art. 28, §2º, ECA); a criança é apenas ouvida sempre que possível, sem que seu consentimento seja requisito (art. 28, §1º).
É a incorreta: a colocação em família substituta estrangeira é medida excepcional admitida somente na modalidade de adoção (art. 31, ECA), vedadas guarda e tutela, e não se restringe a adolescentes.
Pegadinha: Inclui a tutela e inventa a restrição a adolescentes; o art. 31 só admite adoção.Verdadeira: o art. 32 do ECA exige o compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo de quem assume a guarda ou a tutela; na adoção não há esse termo, pois o adotante passa a ser pai/mãe.
Verdadeira: para criança ou adolescente indígena é obrigatória a intervenção e oitiva de representantes do órgão federal indigenista e de antropólogos perante a equipe interprofissional que acompanhará o caso (art. 28, §6º, III, ECA).
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