Temas de Repercussão Geral do STF
Tema 158 do STF
Tese firmada
Circunstância atenuante genérica não pode conduzir à redução da pena abaixo do mínimo legal.
Questões de concurso que cobraram este tema
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- OAB XVII · Questão 59Direito Penal
- TJ-PB 2015 — CESPE · Questão 34Direito Penal
Para entender o assunto
Na Doutrina Essencial (Direito Penal): Aplicação da Pena: Dosimetria Trifásica, Circunstâncias Judiciais, Agravantes e Atenuantes, Reincidência, Causas de Aumento e Diminuição
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Criar conta grátisTexto do enunciado conforme a publicação oficial do tribunal. Comentário elaborado pelo Cátedra como apoio ao estudo; confira sempre a fonte oficial.