Questão comentada · Direito Penal
Questão 35 — PC-MG 2025 · FGV
Lucas, mediante escalada e durante o repouso noturno, ingressou na residência de Joana, subtraindo, sem violência ou grave ameaça, diversos bens móveis. Na sequência, o agente, adotando idêntico modus operandi, ingressou no domicílio de Maria, vizinha da primeira ofendida, subtraindo diversos pertences. Por fim, Lucas, agindo da mesma forma, adentrou no imóvel de Carolina, situado no final da rua, ocasião em que se apossou de diversos bens, evadindo-se em seguida. Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que as infrações penais foram perpetradas em
- Acontinuidade delitiva, de forma que será aplicada a pena de um só dos crimes, se idênticas, ou a mais grave, se diversas, aumentada, em qualquer caso, de um quinto.
- Bcontinuidade delitiva, de forma que será aplicada a pena de um só dos crimes, se idênticas, ou a mais grave, se diversas, aumentada, em qualquer caso, de um quarto.
- Ccontinuidade delitiva, de forma que será aplicada a pena de um só dos crimes, se idênticas, ou a mais grave, se diversas, aumentada, em qualquer caso, de um sexto.
- Dconcurso formal, de forma que será aplicada a pena de um só dos crimes, se idênticas, ou a mais grave, se diversas, aumentada, em qualquer caso, de um quinto.
- Econcurso formal, de forma que será aplicada a pena de um só dos crimes, se idênticas, ou a mais grave, se diversas, aumentada, em qualquer caso, de um quarto.
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Comentário de cada alternativa
Correta: três furtos da mesma espécie, com mesmas condições de tempo, lugar e modo de execução, configuram crime continuado (art. 71, CP), aplicando-se a pena de um só crime aumentada de 1/6 a 2/3; pelo número de infrações (três), a fração é de 1/5 (Súmula 659 STJ).
Errada: há continuidade delitiva, mas a fração de 1/4 corresponde a quatro infrações; para três crimes aplica-se 1/5 (Súmula 659 STJ).
Pegadinha: Desloca a fração em uma posição na escala da Súmula 659.Errada: 1/6 é a fração para duas infrações; com três crimes continuados o aumento é de 1/5 (Súmula 659 STJ).
Pegadinha: Usa o aumento mínimo legal, que só cabe para dois crimes.Errada: concurso formal exige uma única ação ou omissão (art. 70, CP); aqui houve três ações distintas, em três residências, o que afasta o concurso formal.
Errada: não há concurso formal, porque foram várias condutas (art. 70, CP), e 1/4 não é fração aplicável a três crimes.
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Penal): Concurso de Crimes: Material, Formal, Crime Continuado, Erro na Execução, Resultado Diverso e Limite de Cumprimento
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