Questão comentada · Direito Penal
Questão 36 — PC-MG 2025 · FGV
Mateus, maior e capaz, e Maria, com 16 anos de idade, são amigos de longa data, dividindo um único apartamento em Belo Horizonte/MG. Em determinado momento, Maria, por motivos pessoais, resolveu praticar atos de prostituição para aumentar sua renda mensal. Nesse contexto, ao perceber que Maria estava obtendo retorno financeiro, Mateus, agindo com dolo, passou a tirar proveito da prostituição dela. Cansada da situação posta, Maria se encaminhou a uma Delegacia de Polícia, buscando auxílio. Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Mateus responderá pelo crime de
- Acasa de prostituição, na modalidade qualificada, pois a vítima é menor de 18 e maior de 14 anos.
- Brufianismo, na modalidade qualificada, pois a vítima é menor de 18 e maior de 14 anos.
- Cimportunação sexual, na modalidade simples.
- Dcasa de prostituição, na modalidade simples.
- Erufianismo, na modalidade simples.
Ver gabarito e comentário
Comentário de cada alternativa
Errada: casa de prostituição (art. 229, CP) pune quem mantém estabelecimento em que ocorra exploração sexual; Mateus não mantém estabelecimento, apenas tira proveito dos ganhos de Maria.
Correta: tirar proveito da prostituição alheia, participando de seus lucros, é rufianismo (art. 230, CP), e a vítima maior de 14 e menor de 18 anos qualifica o crime (art. 230, §1º). O fato de dividirem o apartamento não transforma a conduta em casa de prostituição, pois não há manutenção de estabelecimento para exploração sexual.
Errada: importunação sexual (art. 215-A, CP) é praticar ato libidinoso contra alguém sem sua anuência para satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro, o que não foi narrado.
Errada: não há manutenção de estabelecimento destinado à exploração sexual (art. 229, CP); a conduta é tirar proveito da prostituição alheia (rufianismo).
Errada: o crime é rufianismo, mas não na forma simples, pois a vítima tem 16 anos, o que atrai a qualificadora do art. 230, §1º, CP.
Pegadinha: Acerta o tipo, mas ignora a idade da vítima, que qualifica o crime.Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Penal): Crimes contra a Dignidade Sexual: Estupro, Estupro de Vulnerável, Importunação Sexual, Assédio, Exploração e Registro não Autorizado
Resolva esta e milhares de outras questões
No Cátedra você responde, vê o comentário de cada alternativa, acompanha seu desempenho por matéria e revisa os erros no tempo certo. São mais de 14 mil questões de concursos jurídicos e da OAB.
Criar conta grátisQuestão de prova oficial, com o gabarito definitivo da banca. Comentário elaborado pelo Cátedra a partir do texto da lei e da jurisprudência citada, como apoio ao estudo.