Questão comentada · Direito Penal

Questão 32 — PC-MG 2025 · FGV

Direito PenalFGV2025Delegado

Durante um pacífico protesto realizado no interior do Município Alfa, Caio, destoando do público presente e agindo com dolo, lançou uma pedra em direção ao pequeno estabelecimento comercial de João, gerando, em razão dos bens móveis destruídos, prejuízo considerável para a vítima. Na sequência, Caio jogou diversos paralelepípedos contra a sede da municipalidade, deteriorando o bem público. Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Caio responderá, em concurso, pelos crimes de

  1. Adano qualificado em detrimento de João e dano qualificado por ter deteriorado bem público, hipóteses em que se procede mediante ação penal pública incondicionada.
  2. Bdano qualificado em detrimento de João, hipótese em que somente se procede mediante representação do ofendido, e dano qualificado por ter deteriorado bem público.
  3. Cdano simples em detrimento de João e dano simples por ter deteriorado bem público, hipóteses em que se procede mediante ação penal pública incondicionada.
  4. Ddano qualificado em detrimento de João, hipótese em que somente se procede mediante queixa, e dano qualificado por ter deteriorado bem público.
  5. Edano simples em detrimento de João, hipótese em que somente se procede mediante queixa, e dano qualificado por ter deteriorado bem público.
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Gabarito: D

Comentário de cada alternativa

A
Errada

Errada: o dano qualificado pelo prejuízo considerável à vítima (art. 163, parágrafo único, IV) somente se procede mediante queixa (art. 167, CP); apenas o dano contra bem municipal é de ação pública incondicionada.

Pegadinha: Generaliza a ação pública incondicionada para os dois danos, ignorando a ressalva do art. 167 para o inciso IV.
art. 163, parágrafo único, IV, CPart. 167, CP
B
Errada

Errada: a natureza dos crimes está correta, mas o dano qualificado por prejuízo considerável é de ação penal privada (queixa), e não pública condicionada à representação (art. 167, CP).

Pegadinha: Troca queixa por representação.
art. 167, CP
C
Errada

Errada: nenhum dos danos é simples — o primeiro é qualificado pelo prejuízo considerável à vítima (inciso IV) e o segundo pelo patrimônio do Município (inciso III) do art. 163, parágrafo único, CP.

art. 163, parágrafo único, III e IV, CP
D
Correta

Correta: destruir bens de João com prejuízo considerável é dano qualificado (art. 163, parágrafo único, IV), que somente se procede mediante queixa (art. 167); deteriorar a sede do Município é dano qualificado pelo inciso III, de ação pública incondicionada. As condutas são distintas e geram concurso de crimes.

art. 163, parágrafo único, III e IV, CPart. 167, CP
E
Errada

Errada: o dano contra João não é simples, pois o prejuízo considerável à vítima qualifica o crime (art. 163, parágrafo único, IV); a ação por queixa decorre justamente dessa qualificadora (art. 167).

Pegadinha: Acerta a ação penal (queixa), mas rebaixa o crime para dano simples.
art. 163, parágrafo único, IV, CPart. 167, CP

Para aprofundar

Doutrina Essencial (Direito Penal): Dano, Apropriação Indébita, Apropriação Previdenciária, Estelionato e Fraudes

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