Questão comentada · Direito Penal
Questão 18 — PC-RJ 2022 · CEBRASPE
Em 15/2/2022, Ernesto, com 78 anos de idade, correntista de uma instituição financeira privada, dirigiu-se à agência bancária para realizar uma transferência bancária. No local, solicitou auxílio do estagiário Carlos, de 21 anos de idade, para realizar a operação. Todavia, de posse do cartão magnético e da senha do cliente, Carlos transferiu, indevidamente, a quantia de R$ 5 mil da conta bancária de Ernesto para sua conta pessoal. Nessa situação hipotética, segundo a jurisprudência do STJ, Carlos cometeu
- Ao crime de apropriação indébita (art. 168, § 1.º, III, do Código Penal).
- Bo crime de furto (art. 155 do Código Penal).
- Co crime de estelionato (art. 171 do Código Penal).
- Do crime de peculato (art. 312 do Código Penal).
- Eo crime previsto no art. 102 do Estatuto do Idoso.
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Comentário de cada alternativa
Desviar valores de pessoa idosa, dando-lhes aplicação diversa da devida, está previsto como crime específico no art. 102 do Estatuto da Pessoa Idosa. Pelo princípio da especialidade, esse tipo prevalece sobre a apropriação indébita do Código Penal.
Pegadinha: Esquece a especialidade do tipo que protege a pessoa idosa.Segundo a jurisprudência do STJ, quando o agente recebe da vítima idosa o cartão e a senha e desvia os valores, aplica-se o art. 102 do Estatuto da Pessoa Idosa, e não o furto. O tipo especial prevalece porque a vítima tem 78 anos e houve desvio de seus rendimentos.
Ernesto entregou o cartão e a senha voluntariamente para ser ajudado, sem ser enganado por Carlos para isso. O desvio posterior dos valores de pessoa idosa se enquadra no art. 102 do Estatuto da Pessoa Idosa, tipo especial que afasta o estelionato.
O estagiário de uma instituição financeira privada não é funcionário público, nem por equiparação (art. 327 CP). Os valores eram privados, do correntista, então não há peculato.
O art. 102 do Estatuto da Pessoa Idosa pune quem se apropria ou desvia bens, proventos ou qualquer rendimento da pessoa idosa, dando-lhes aplicação diversa da finalidade. Segundo a jurisprudência do STJ, é o caso de quem, de posse do cartão e da senha que o idoso entregou para ajudá-lo, transfere os valores para si. Por especialidade, esse tipo prevalece sobre a apropriação indébita, o furto e o estelionato.
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Penal): Dano, Apropriação Indébita, Apropriação Previdenciária, Estelionato e Fraudes
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