Prova comentada · Delegado
PC-RJ 2022 · CEBRASPE
89 questões com gabarito definitivo e comentário de cada alternativa.
- Questão 1Direito PenalAo assumir a titularidade da Delegacia de certo município no interior do estado do Rio de Janeiro, o delegado Tibúrcio percebe a existência de um inquérito policial…
- Questão 2Legislação Penal EspecialCada uma das opções a seguir apresenta uma situação hipotética a ser julgada com base nas incriminações contidas nos artigos 14 e 16, caput e §§ 1.º e 2.º, da Lei n.º…
- Questão 3Direito PenalAtanagildo ofereceu ação indenizatória contra empresa concessionária de energia elétrica, sustentando, em sua petição inicial, a interrupção no fornecimento de…
- Questão 4Direito PenalAo analisar sob o prisma jurídico-penal um abortamento, o delegado de polícia deverá verificar se a interrupção da gravidez, nas circunstâncias em que ocorreu, era…
- Questão 5Direito PenalBráulio, policial civil em férias, estava na DP em que trabalha esperando um inspetor de polícia amigo, com o qual havia combinado de almoçar. Nesse momento, chegou ao…
- Questão 6Direito PenalDurante a pandemia, Tadeu descumpriu levianamente regras determinadas pelas autoridades sanitárias, tendo frequentado festas e deixado de usar equipamentos de proteção…
- Questão 7Direito Processual PenalPassando-se por funcionária de certa instituição financeira, Helena usou um aplicativo de mensagens para fazer contato com a idosa Abigail, informando-lhe falsamente que…
- Questão 8Direito PenalDepois de assistir a um filme na última sessão do cinema local, Renata dirigiu-se à sua casa. Durante o trajeto, ela notou que havia esquecido um equipamento eletrônico…
- Questão 9Direito PenalEm viagem ao Rio de Janeiro, Paolo, italiano, filho do embaixador da Itália no Brasil, registrado como dependente deste, com quem vive, foi à Lapa, onde se embriagou.…
- Questão 10Legislação Penal EspecialSoraia possui doença neurológica para a qual existe indicação terapêutica do uso de canabidiol. A fim de controlar os sintomas da doença, ela importou medicamentos à…
- Questão 12Legislação Penal EspecialNo dia 16 de janeiro de 2021, por volta das 03:45 h, no interior de uma boate situada na Zona Sul do Rio de Janeiro, João ofendeu a integridade física de Simone,…
- Questão 13Legislação Penal EspecialConforme relatório final de inquérito policial, Mário, policial civil, praticou obstrução de justiça ao embaraçar a investigação de crime praticado por uma organização…
- Questão 15Direito PenalEm 10/1/2022, Fernando, com 38 anos de idade, adicionou à sua rede social Caio, com 13 anos de idade, dizendo-lhe ter a mesma faixa etária e manifestando interesse por…
- Questão 16Direito PenalDesolados após a morte dos pais em um acidente de trânsito, os irmãos Paulo e Roberto, com 21 anos e 19 anos de idade, respectivamente, fizeram um pacto de suicídio a…
- Questão 17Legislação Penal EspecialMaria, de 35 anos de idade, compareceu a uma delegacia de polícia noticiando ao policial plantonista que havia sido abusada sexualmente por um médico-cirurgião renomado,…
- Questão 18Direito PenalEm 15/2/2022, Ernesto, com 78 anos de idade, correntista de uma instituição financeira privada, dirigiu-se à agência bancária para realizar uma transferência bancária.…
- Questão 19Legislação Penal EspecialEm 5/11/2017, Renata, com 25 anos de idade, foi agredida por seu companheiro, Jefferson, de 30 anos de idade, pai de sua filha, de 2 anos de idade. Em razão dessa…
- Questão 20Direito PenalEm uma investigação policial realizada para apurar o golpe conhecido como falso sequestro, em que uma pessoa telefona para outra, afirmando, falsamente, ter sequestrado…
- Questão 21Direito Processual PenalApós o advento do neoconstitucionalismo e como seu consequente reflexo, os princípios adquiriram força normativa no ordenamento jurídico brasileiro, e a eficácia…
- Questão 22Direito Processual PenalAssinale a opção correta no que concerne a prisão e medidas cautelares.
- Questão 23Direito Processual PenalEm relação à prisão domiciliar, medidas cautelares, fiança e execução penal, assinale a opção correta.
- Questão 24Legislação Penal EspecialConsiderando o disposto na Lei n.º 11.343/2006 (Lei de Drogas), assinale a opção correta.
- Questão 25Direito Processual PenalTício está sendo processado criminalmente pela prática de crime de apropriação indébita. Em sua resposta à acusação, Tício alega ser improcedente a imputação, tendo em…
- Questão 26Legislação Penal EspecialSegundo o que dispõe a Lei n.º 12.850/2013 (Organização Criminosa) e sua interpretação no Supremo Tribunal Federal, assinale a opção correta.
- Questão 28Legislação Penal EspecialDurante investigações promovidas em inquérito policial instaurado para apurar a atuação de organização criminosa dedicada à prática de crimes de tráfico de pessoas, a…
- Questão 30Legislação Penal EspecialQuanto à colaboração premiada, assinale a opção correta.
- Questão 31Direito Processual PenalAssinale a opção correta, acerca de inquérito policial.
- Questão 32Legislação Penal EspecialEm relação à colaboração premiada, assinale a opção correta.
- Questão 34Direito Processual PenalO inquérito policial é atividade investigatória realizada por órgãos oficiais, não podendo ficar a cargo do particular, ainda que a titularidade do exercício da ação…
- Questão 35Direito Processual PenalTício é um indivíduo envolvido com atividade ilícita de clonagem de placas e de automóveis, líder de uma organização criminosa na comarca de Cachoeiras de Macacu,…
- Questão 37Ética ProfissionalUma operação policial foi deflagrada para coibir a atividade ilícita de determinados ferros-velhos na região da Baixada Fluminense, onde, segundo as investigações,…
- Questão 38Direito Processual PenalJuvenal e Gisele são inspetores de polícia lotados em delegacia de repressão a entorpecentes. Por determinação da autoridade policial titular da unidade, iniciaram uma…
- Questão 39Direito Processual PenalJuvenal é gerente de um supermercado e coloca, intencionalmente, nas prateleiras do estabelecimento, produtos e mercadorias impróprias ao consumo, fora da validade, sem…
- Questão 40Direito Processual PenalRosmênio ingressou no estacionamento de um grande supermercado com a intenção de subtrair um automóvel. De posse do material necessário, abriu um veículo, fez ligação…
- Questão 41Direito AdministrativoPaulo, servidor público estadual, verificou, durante pesquisas na Web, que seu contracheque encontrava-se acessível no sítio eletrônico do governo do estado, em que são…
- Questão 42Direito AdministrativoDelegacia fazendária recebeu denúncia anônima contra João, administrador de hospital público estadual, o qual teria adulterado, em 12/9/2015, documentos comprobatórios…
- Questão 44Direito AdministrativoRecebida denúncia de violência doméstica contra a mulher, a equipe de delegacia especializada de atendimento à mulher prendeu Jorge em flagrante delito, pela prática de…
- Questão 45Direito AdministrativoEm 29/12/2021, Jairo, ex-secretário de estado de polícia civil, foi citado para pagamento referente a ação de execução interposta pelo estado, decorrente de multa…
- Questão 46Direito AdministrativoMaria trafegava em seu carro na Ponte Rio-Niterói, durante a manhã, a caminho do trabalho, sentido Rio de Janeiro, quando, em meio ao trânsito lento, foi surpreendida…
- Questão 47Direito ConstitucionalO mandado de segurança é garantia constitucional, prevista no inciso LXIX do art. 5.º da Constituição Federal de 1988, regulada, no âmbito infraconstitucional, pela Lei…
- Questão 48Direito FinanceiroAssinale a opção correta, consoante doutrina e entendimento jurisprudencial atuais.
- Questão 49Direito AdministrativoAssinale a opção correta acerca do controle da administração pública.
- Questão 51Direito AdministrativoAssinale a opção correta, consoante entendimento atual da doutrina e jurisprudência dos tribunais superiores.
- Questão 52Direito AdministrativoEm matéria da modalidade de licitação pregão, assinale a opção correta.
- Questão 53Direito AdministrativoNo que diz respeito ao tema licitações e inovações trazidas pela Lei n.º 14.133/2021, assinale a opção correta.
- Questão 54Direito AdministrativoDe acordo com o entendimento doutrinário e jurisprudencial dos tribunais superiores, assinale a opção correta.
- Questão 55Direito AdministrativoOs princípios constitucionais do direito administrativo
- Questão 56Direito AdministrativoConforme a Lei da Liberdade Econômica (art. 1.º, § 6.º), se consideram “atos públicos de liberação a licença, a autorização, a concessão, a inscrição, a permissão, o…
- Questão 57Direito AdministrativoConforme art. 144, § 4.º, da CF, “às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia…
- Questão 58Direito AdministrativoInsatisfeito com a falta de espaço para o exercício da polícia judiciária, delegado orienta servidores de delegacia a utilizar, como estacionamento de viaturas e…
- Questão 59Direito AdministrativoRecém-empossado no cargo, ministro de Estado do setor de segurança pública de estado da Federação, no intuito de demonstrar efetividade no combate ao crime, orientou que…
- Questão 60Direito AdministrativoDelegado de polícia de estado da Federação, estimulado por amigos em momento de descontração, apresentou a carteira funcional para entrar, sem pagar, em sofisticado…
- Questão 61Direito ConstitucionalO triunfo do liberalismo, movimento econômico, político e filosófico surgido durante o século XVIII, inspirado no Iluminismo, levou a uma significativa alteração nas…
- Questão 62Direito ConstitucionalO caput do art. 5.º, iniciando o Título II da Constituição Federal de 1988, referente aos direitos e garantias fundamentais, estabelece, de forma expressa, que todos são…
- Questão 63Direito ConstitucionalO estudo dos princípios que regem a interpretação constitucional, em especial os da razoabilidade e da proporcionalidade, estabelece que as normas da Constituição…
- Questão 64Direito ConstitucionalNo que diz respeito à intervenção de um ente federado em outro, assinale a opção correta.
- Questão 66Direito ConstitucionalCom relação ao direito à igualdade, expressamente previsto no art. 5.º da Constituição Federal de 1988, assinale a opção correta.
- Questão 67Direito ConstitucionalConforme expressamente previsto no art. 1.º da Constituição Federal de 1988, “A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios…
- Questão 68Direito ConstitucionalO direito constitucional reclama a existência de princípios específicos, que compõem a denominada metodologia constitucional, para que a Constituição Federal de 1988…
- Questão 70Direito ConstitucionalCom relação à teoria dos direitos fundamentais e à sua aplicação no direito constitucional brasileiro, assinale a opção correta.
- Questão 71Direito ConstitucionalEm operação conjunta das polícias civil e militar, Xisto foi preso em flagrante pela prática do crime de tráfico de entorpecentes. A prisão foi noticiada nos maiores…
- Questão 72Direito ConstitucionalEm conformidade com a CF e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, uma constituição estadual que estabelecesse: (i) novas hipóteses de foro por prerrogativa de…
- Questão 73Direito ConstitucionalNo que se refere ao regramento constitucional relativo aos temas da ciência, tecnologia e inovação, assinale a opção correta.
- Questão 74Direito ConstitucionalDeterminada empresa de mídia solicita que o governo do estado do Rio de Janeiro forneça informações relacionadas a mortes registradas pela polícia em boletins de…
- Questão 75Direito ConstitucionalO Tribunal de Justiça decretou medida cautelar de suspensão de mandato eletivo de deputado estadual investigado por organização criminosa prevista no art. 2.º da Lei n.º…
- Questão 77Direito Processual Penal MilitarEm janeiro de 2017, policiais militares em serviço apreenderam fuzis e revenderam para traficantes de drogas, de modo que foi instaurado inquérito para apurar crime de…
- Questão 78Direito ConstitucionalAcerca dos direitos fundamentais, assinale a opção correta.
- Questão 79Direito Processual PenalEm relação aos direitos e garantias fundamentais da defesa técnica do investigado e do preso em flagrante, assinale a opção correta.
- Questão 80Direito ConstitucionalDe acordo com o entendimento do STF, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, a polícia judiciária só pode invadir domicílio alheio sem…
- Questão 81Direito DigitalCom relação ao tratamento de dados pessoais de que trata a Lei n.º 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados, assinale a opção correta.
- Questão 82Direito CivilAcerca dos direitos fundamentais, à luz do direito civilista, assinale a opção correta.
- Questão 83Direito CivilEm se tratando da regra geral das construções e plantações estabelecidas no nosso Código Civil Brasileiro, aquele que semeia, planta ou edifica em terreno alheio
- Questão 84Direito da Criança e do AdolescenteQuanto ao instituto da adoção tratado na Lei n.º 8.069/1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a opção correta.
- Questão 85Direito CivilCarlos abalroou o veículo de Lúcia no dia 15 de maio de 2018. Durante as tratativas para o pagamento dos prejuízos, eles apaixonaram-se e casaram-se após dois meses do…
- Questão 86Direito CivilLauro abalroou o veículo de Túlio, causando-lhe lesões corporais, pelas quais foi absolvido na esfera criminal por não ter concorrido para a infração penal. Todavia,…
- Questão 87Direito CivilJorge foi condenado por sentença transitada em julgado ao pagamento de dez salários mínimos mensais a título de pensão alimentícia a seu filho Mauro. Nessa situação…
- Questão 88Direito CivilAcerca da transmissão das obrigações, prevista no Código Civil Brasileiro, assinale a opção correta.
- Questão 89Direito do ConsumidorCom base no Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/1990) e na Lei de Prevenção e Tratamento do Superendividamento (Lei n.º 14.181/2021), assinale a opção correta.
- Questão 90Direito CivilAcerca de adimplemento e extinção das obrigações, assinale a opção correta.
- Questão 91Medicina LegalNo dia 2/1/2022, Juliana compareceu à delegacia de polícia em Paraty – RJ para registrar ocorrência de desaparecimento dos seus pais, Sebastião e Maria Eugênia, por eles…
- Questão 92Medicina LegalPoliciais civis do Grupo Especial de Local de Crime da Delegacia de Homicídios de Niterói e São Gonçalo (DHNSG) foram acionados para proceder à perinecroscopia em função…
- Questão 93Direito Processual PenalNo dia 1.º/1/2022, Bruna compareceu à delegacia de atendimento à mulher em Cabo Frio – RJ, pois estava sentindo dores na região da genitália. Em seu depoimento, relatou…
- Questão 94Medicina LegalNo dia 31/1/2022, Paulo compareceu à delegacia de polícia em Itaperuna – RJ para registrar o desaparecimento de Joaquina, sua irmã, ocorrido no dia anterior. Durante a…
- Questão 95Medicina LegalUm casal de jovens foi encontrado sem vida em cômodo doméstico (banheiro), confinado (com pouca ventilação). Na necropsia, evidenciaram-se, em ambos, a pele e face…
- Questão 96Medicina LegalO chamado tumor do parto (caput succedaneum), encontrado em um nascituro, consiste em um dos mais importantes sinais de
- Questão 97Medicina LegalEntre os fenômenos cadavéricos, aquele que pode atingir o feto morto retido do quinto ao nono mês de gravidez no útero materno é chamado de
- Questão 98Medicina LegalSuponha que traficantes tenham submetido uma adolescente a violência sexual, em uma comunidade carente do Rio de Janeiro. Nesse contexto, na perícia de casos de…
- Questão 99Medicina LegalNo dia 13/6/2021, no munícipio de Santo Antônio de Pádua – RJ, por ocasião dos festejos de seu padroeiro, houve uma explosão acidental de um artefato explosivo composto…
- Questão 100Medicina LegalNo dia 4/2/2022, H. A. S., com 24 anos de idade, do sexo masculino, foi encontrado morto em quarto de hotel. Na perinecroscopia, o perito criminal descreveu que a vítima…