Questão comentada · Direito Penal
Questão 8 — PC-RJ 2022 · CEBRASPE
Depois de assistir a um filme na última sessão do cinema local, Renata dirigiu-se à sua casa. Durante o trajeto, ela notou que havia esquecido um equipamento eletrônico sobre a poltrona da sala de cinema, então retornou ao local. Lá, foi impedida pelo porteiro de entrar. Ela apresentou a ele o ingresso, no qual constava a poltrona que ocupava, pedindo-lhe que buscasse o equipamento deixado no local. Enquanto a conversa entre o porteiro e Renata ocorria, Estela, funcionária do cinema, encontrou o equipamento sobre a poltrona da sala de cinema e, percebendo que alguém o esquecera, levou-o consigo, com intenção de incorporação patrimonial. Logo em seguida, o porteiro entrou na sala, foi à poltrona indicada no ingresso apresentado por Renata, e nada encontrou. Disse, então, a Renata para retornar no dia seguinte, pois existia no local um setor de achados e perdidos, onde os empregados do cinema deviam deixar coisas alheias porventura localizadas no estabelecimento. Chegando à sua casa com o equipamento, Estela mostrou-o ao seu marido, Alexandre, que descobriu seu valor: R$ 3.000. Visando ao lucro, Alexandre decidiu anunciá-lo à venda em um site da Internet, pelo valor de R$ 1.500. No dia seguinte, Renata, após não encontrar o objeto no setor de achados e perdidos do cinema, resolveu pesquisar na Internet por produtos idênticos expostos à venda. Assim acabou localizando seu pertence. Como o equipamento apresentava características únicas, ela o identificou sem nenhuma dúvida. Passando-se por compradora, Renata marcou um encontro com Alexandre, para ver o equipamento. Em seguida, ela foi à delegacia de polícia local e pediu auxílio para recuperar a coisa, o que efetivamente ocorreu, sendo certo que Alexandre estava em seu poder. Alexandre foi conduzido à delegacia, aonde pouco depois chegou Estela. Ouvidos formalmente na presença de um advogado, ambos confessaram o ocorrido. Com base nessa situação hipotética, é correto afirmar que
- AEstela praticou furto, e Alexandre cometeu receptação.
- BEstela praticou crime de apropriação de coisa achada, e Alexandre cometeu receptação qualificada.
- CEstela praticou crime de furto, e Alexandre cometeu receptação qualificada.
- DEstela praticou crime de furto, e Alexandre não cometeu crime.
- EEstela praticou crime de apropriação de coisa achada, e Alexandre cometeu receptação.
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Comentário de cada alternativa
Estela praticou furto, mas a situação descrita não comprova que Alexandre sabia da origem criminosa do equipamento, elemento indispensável da receptação dolosa (art. 180, caput, CP).
A coisa não estava perdida: a dona sabia onde a deixara e estava tentando recuperá-la naquele momento, e o cinema tinha setor de achados e perdidos. Ao se apossar dela, Estela cometeu furto, não apropriação de coisa achada. A receptação qualificada (§1º) exige atividade comercial ou industrial, ausente no caso.
Pegadinha: A coisa esquecida em local conhecido pelo dono e ainda em sua esfera de vigilância não é coisa perdida.O furto de Estela está correto. Já a receptação qualificada (art. 180, §1º) exige que o agente aja no exercício de atividade comercial ou industrial; o anúncio isolado na internet não configura isso, e nem a ciência da origem ilícita foi demonstrada.
Pegadinha: Visar lucro não é o mesmo que exercer atividade comercial.A coisa estava apenas esquecida, a dona a reclamava naquele instante e o cinema tinha setor de achados e perdidos. Por isso Estela, funcionária do local, subtraiu coisa alheia móvel e cometeu furto, não apropriação de coisa achada. Quanto a Alexandre, a situação não diz que ele sabia da origem ilícita do bem. Sem dolo não há receptação dolosa, e ele, como vendedor, não adquiriu nem recebeu a coisa por preço desproporcional, o que afasta a receptação culposa.
Há dois erros. Não houve apropriação de coisa achada, pois a coisa não estava perdida e a dona a reclamava naquele momento. E não se demonstrou que Alexandre conhecia a origem ilícita do bem.
Corrente oposta
Parte da doutrina sustenta que, sendo cônjuge da autora do furto e recebendo dela um bem alheio para revender pela metade do valor, Alexandre ao menos assumiu o risco da origem ilícita (dolo eventual). Nessa leitura, haveria receptação simples na modalidade "conduzir/ocultar" ou "influir para que terceiro adquira".
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Penal): Furto Simples, Privilegiado e Qualificado, Fraude Eletrônica, Furto de Coisa Comum
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