Questão comentada · Direito Processual Penal
Questão 7 — PC-RJ 2022 · CEBRASPE
Passando-se por funcionária de certa instituição financeira, Helena usou um aplicativo de mensagens para fazer contato com a idosa Abigail, informando-lhe falsamente que o cartão bancário desta fora clonado e pediu que a idosa fornecesse seus dados qualificativos e senha do cartão para cancelamento. Abigail, confiando na suposta funcionária, repassou os dados. Em seguida, Helena disse para Abigail cortar seu cartão ao meio e entregar ambas as partes a outra funcionária, que iria até sua casa para buscá-las. A própria Helena, então, usando camiseta da instituição financeira e um crachá falso, foi até a casa de Abigail, em Niterói, e pegou as duas partes do cartão. Como o chip se encontrava preservado, Helena o utilizou para a confecção de um novo cartão, com o qual transferiu dinheiro da conta de Abigail, sediada em uma agência de São Gonçalo, para conta diversa, com agência em Rio Bonito. Além disso, Helena fez compras em uma loja virtual, tendo recebido as mercadorias adquiridas em sua casa, em Maricá. Considerando essa situação hipotética, assinale a opção que indica o local em que se consumaram os crimes patrimoniais decorrentes da transferência bancária e da aquisição de mercadorias, respectivamente.
- ASão Gonçalo e Niterói
- BRio Bonito e São Gonçalo
- CSão Gonçalo e Maricá
- DAmbos em Niterói
- ERio Bonito e Maricá
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Comentário de cada alternativa
A transferência indevida, um furto mediante fraude (art. 155, §4º, II, CP), consuma-se onde o dinheiro sai da esfera de disponibilidade da vítima, ou seja, na agência de São Gonçalo. A compra, porém, não se consumou em Niterói, onde só foi entregue o cartão: a vantagem foi obtida em Maricá.
Rio Bonito é o destino do dinheiro, mas a subtração se consuma na agência da conta da vítima (São Gonçalo), de onde o valor foi retirado. Nada relacionado às compras ocorreu em São Gonçalo.
Pegadinha: Inverte origem e destino da transferência.A transferência é furto mediante fraude: a fraude só serviu para obter o cartão, e o dinheiro foi subtraído sem que a vítima o entregasse. Esse furto se consuma onde fica a conta da vítima (São Gonçalo), de onde saíram os valores. Nas compras, a vantagem patrimonial foi obtida com o recebimento das mercadorias em Maricá. A regra do art. 70, §4º, CPP (domicílio da vítima no estelionato por transferência) trata de competência, não do local de consumação.
Em Niterói houve só a fraude preparatória: o contato e a retirada do cartão cortado. O prejuízo patrimonial e a vantagem ocorreram depois, em São Gonçalo (saída dos valores) e em Maricá (recebimento das mercadorias).
Pegadinha: Confunde o local da fraude preparatória com o local da consumação.A segunda parte está certa (Maricá), mas a transferência não se consuma na agência de destino (Rio Bonito). Ela se consuma na agência da vítima, de onde o dinheiro foi subtraído.
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