Questão comentada · Direito Penal
Questão 6 — PC-RJ 2022 · CEBRASPE
Durante a pandemia, Tadeu descumpriu levianamente regras determinadas pelas autoridades sanitárias, tendo frequentado festas e deixado de usar equipamentos de proteção individual em diversos momentos. Depois de apresentar sintomas de covid-19, buscou atendimento hospitalar. Ao ser avaliado pelo médico, Geraldo, verificou-se a necessidade de internação de Tadeu, com o uso de respirador artificial. Havia apenas um respirador na região, o qual foi disponibilizado a Tadeu. De acordo com o prognóstico médico, caso não fizesse uso do aparelho, Tadeu provavelmente morreria, mas com o tratamento adequado poderia obter plena recuperação em algumas semanas. Nesse mesmo dia, deu entrada no hospital, também vítima de covid-19, o paciente Jeferson, que havia adotado todas as precauções necessárias para evitar a contaminação, mas ainda assim contraíra o vírus. Seu quadro clínico é idêntico ao de Tadeu e o prognóstico é o mesmo. No entanto, não havia outro respirador artificial no hospital nem em unidades de saúde próximas, não existindo possibilidade de transferi-lo. A única solução seria retirar Tadeu do aparelho e submeter Jeferson ao tratamento, o que Geraldo se negou a fazer, oferecendo outros cuidados a Jeferson. Não obstante os esforços de Geraldo, Jeferson morreu em algumas horas, o que poderia ser evitado pelo uso do respirador. Nessa situação hipotética, Geraldo
- Aresponderá pelo resultado morte, pois a ponderabilidade da vida deve levar em consideração o contexto em que ocorreu a contaminação.
- Bnão responderá pelo resultado morte, pois o dever de omissão prepondera sobre o dever de ação.
- Cnão responderá pelo resultado morte, pois agiu sem potencial consciência da ilicitude de seu comportamento.
- Dnão será punido pelo resultado morte, pois há uma hipótese de escusa absolutória determinada pela inevitabilidade do resultado em relação a um dos pacientes.
- Eresponderá pelo resultado morte, pois a pessoa salva realizou a autocolocação em risco, devendo ter sido priorizado o atendimento ao outro paciente.
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Comentário de cada alternativa
Ponderar vidas com base na conduta anterior de cada paciente é vedado, porque todas as vidas têm igual valor. Além disso, retirar Tadeu do respirador seria uma ação de matar, enquanto deixar de tratar Jeferson é uma omissão inevitável.
Pegadinha: Introduz um juízo moral sobre a culpa do paciente na ponderação entre vidas.É um caso de colisão de deveres. O dever de não matar (de não desligar o aparelho de quem já está sendo tratado) é um dever de omissão e prevalece sobre o dever de agir para salvar o segundo paciente. Por isso Geraldo agiu conforme o direito e não responde pela morte de Jeferson. A imprudência de Tadeu não altera a conclusão, porque a ordem jurídica não autoriza retirar o tratamento de alguém por causa de sua conduta anterior.
Não se trata de falta de potencial consciência da ilicitude, que é um problema de culpabilidade. Geraldo sabia o que fazia, e sua conduta é conforme o direito: a colisão de deveres afasta a própria ilicitude.
Escusas absolutórias são causas pessoais de isenção de pena previstas em lei, como as do art. 181 CP. A situação não se encaixa em nenhuma delas: a solução está na colisão de deveres, que exclui a ilicitude.
Pegadinha: Usa uma categoria legal (escusa absolutória) que não se aplica ao caso.A autocolocação em risco de Tadeu não diminui o valor da sua vida nem permite retirá-lo do aparelho. Um prognóstico idêntico não autoriza escolher pelo mérito moral do paciente, e desligar o respirador seria uma conduta ativa de matar.
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