Questão comentada · Direito Penal
Questão 5 — PC-RJ 2022 · CEBRASPE
Bráulio, policial civil em férias, estava na DP em que trabalha esperando um inspetor de polícia amigo, com o qual havia combinado de almoçar. Nesse momento, chegou ao local Patrícia, mãe de Gabriel, que fora preso em flagrante delito por furto no dia anterior. Patrícia se dirigiu a Bráulio e disse que estava ali para pagar a fiança do filho. Bráulio, a fim de agilizar o procedimento e sair logo para o almoço, acessou o sistema informatizado e verificou que Gabriel fora autuado por furto qualificado, insuscetível de fiança (o que, inclusive, encontravase mencionado na decisão do delegado plantonista). Ainda assim, Bráulio disse que a fiança foi fixada no valor de um salário mínimo e recolheu para si a quantia entregue por Patrícia. Nessa situação hipotética, Bráulio cometeu crime de
- Aapropriação indébita.
- Bapropriação de coisa havida por erro.
- Cpeculato por erro de outrem.
- Destelionato.
- Epeculato.
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Comentário de cada alternativa
Na apropriação indébita, o agente já tem a posse lícita da coisa e só depois passa a agir como dono. Bráulio, ao contrário, obteve o dinheiro por meio de fraude: a falsa informação de que havia fiança arbitrada. O dolo existia antes da entrega, o que caracteriza estelionato.
O art. 169 do CP pressupõe um erro espontâneo da vítima, não provocado pelo agente. Aqui o erro de Patrícia foi provocado por Bráulio de forma ardilosa, o que caracteriza estelionato.
Pegadinha: Ignora que o erro foi induzido pelo agente.O peculato mediante erro de outrem (art. 313 CP) exige que o funcionário receba o bem no exercício do cargo por erro espontâneo do particular. Aqui o erro foi provocado pelo próprio agente, que estava de férias e inventou uma fiança impossível, o que desloca a conduta para o estelionato.
Pegadinha: O art. 313 pressupõe erro espontâneo, não induzido.Bráulio enganou Patrícia ao dizer que havia fiança de um salário mínimo, embora soubesse que o crime era inafiançável, e assim obteve vantagem ilícita em prejuízo dela: é estelionato (art. 171 CP). Ser policial não leva ao peculato, porque ele não tinha a posse do dinheiro em razão do cargo (estava de férias e a fiança sequer era cabível). O dinheiro saiu do patrimônio de Patrícia por fraude.
O peculato-apropriação ou desvio (art. 312 CP) exige que o funcionário tenha a posse do bem em razão do cargo. Como não havia fiança cabível, o dinheiro nunca esteve sob guarda legítima da Administração: ele foi obtido por fraude, o que é estelionato.
Pegadinha: Ser funcionário público não basta para o peculato: é preciso a posse em razão do cargo.Resolva esta e milhares de outras questões
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