Questão comentada · Direito Civil
Questão 90 — PC-RJ 2022 · CEBRASPE
Acerca de adimplemento e extinção das obrigações, assinale a opção correta.
- AO credor não é obrigado a receber prestação diversa da que lhe é devida, salvo se mais valiosa.
- BO pagamento deve ser efetuado no domicílio do credor, salvo se as partes convencionarem diversamente, ou se o contrário resultar da lei, da natureza da obrigação ou das circunstâncias.
- CA entrega do título ao devedor firma a presunção do pagamento.
- DNos termos do Código Civil, a remissão de dívida pelo credor extingue a obrigação independentemente de aceitação do devedor.
- EA obrigação se extingue por compensação quando na mesma pessoa se confundem as qualidades de credor e devedor.
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Comentário de cada alternativa
O art. 313 do CC dispõe que o credor não é obrigado a receber prestação diversa da que lhe é devida, "ainda que mais valiosa".
Pegadinha: Troca "ainda que" por "salvo se".A regra é o pagamento no domicílio do devedor (dívida quesível), salvo convenção diversa ou se o contrário resultar da lei, da natureza da obrigação ou das circunstâncias (art. 327, CC).
Pegadinha: Troca o domicílio do devedor pelo do credor.Literalidade do art. 324 do CC: a entrega do título ao devedor firma a presunção do pagamento. A presunção é relativa, pois o credor pode provar a falta de pagamento em 60 dias (parágrafo único).
Pelo art. 385 do CC, a remissão da dívida extingue a obrigação quando aceita pelo devedor, sem prejuízo de terceiro. É, portanto, negócio bilateral.
Pegadinha: Dispensa a aceitação exigida pelo art. 385.Quando se confundem na mesma pessoa as qualidades de credor e devedor, ocorre confusão (art. 381, CC). A compensação pressupõe duas pessoas reciprocamente credoras e devedoras (art. 368).
Pegadinha: Troca confusão por compensação.Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Civil): Adimplemento das Obrigações e Transmissão: Pagamento, Cessão de Crédito e Assunção de Dívida
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