Questão comentada · Direito Processual Penal

Questão 34 — PC-RJ 2022 · CEBRASPE

Direito Processual PenalCEBRASPE2022Delegado

O inquérito policial é atividade investigatória realizada por órgãos oficiais, não podendo ficar a cargo do particular, ainda que a titularidade do exercício da ação penal pelo crime investigado seja atribuída ao ofendido. Considerando-se as características do inquérito policial, é correto afirmar que o texto anterior discorre sobre

  1. Ao procedimento escrito do inquérito policial.
  2. Ba indisponibilidade do inquérito policial.
  3. Ca oficiosidade do inquérito policial.
  4. Da oficialidade do inquérito policial.
  5. Ea dispensabilidade do inquérito policial.
Ver gabarito e comentário

Gabarito: D

Comentário de cada alternativa

A
Errada

O procedimento escrito (art. 9º CPP) significa que todas as peças do inquérito são reduzidas a escrito. O texto, porém, trata de quem conduz a investigação, órgãos oficiais e não particulares.

art. 9º, CPP
B
Errada

A indisponibilidade (art. 17 CPP) significa que a autoridade policial não pode mandar arquivar os autos do inquérito. Não é disso que o texto trata.

art. 17, CPP
C
Errada

A oficiosidade é o dever da autoridade de instaurar o inquérito de ofício nos crimes de ação pública incondicionada (art. 5º, I, CPP). O texto fala de quem pode investigar (só órgãos oficiais), o que é a oficialidade.

Pegadinha: Confunde oficiosidade (agir de ofício) com oficialidade (órgão oficial).
art. 5º, I, CPP
D
Correta

Pela oficialidade, o inquérito é conduzido por órgão oficial do Estado, a polícia judiciária (art. 144, §§1º e 4º, CF; art. 4º CPP), e nunca por particular. Isso vale mesmo nos crimes de ação penal privada, em que o ofendido pode requerer a instauração, mas não conduzir a investigação.

art. 144, §§1º e 4º, CFarts. 4º e 5º, §5º, CPP
E
Errada

A dispensabilidade significa que a denúncia ou queixa pode ser oferecida sem inquérito, se houver outros elementos (arts. 12, 39, §5º, e 46, §1º, CPP). Não tem relação com quem conduz a investigação.

arts. 12 e 39, §5º, CPP

Para aprofundar

Doutrina Essencial (Direito Processual Penal): Inquérito Policial I: Natureza, Características, Instauração, Diligências, Indiciamento e Prazos

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