Questão comentada · Direito Penal
Questão 15 — PC-RJ 2022 · CEBRASPE
Em 10/1/2022, Fernando, com 38 anos de idade, adicionou à sua rede social Caio, com 13 anos de idade, dizendo-lhe ter a mesma faixa etária e manifestando interesse por jogos eletrônicos. A partir de então, passaram a manter conversas diárias, que, com a conquista da confiança de Caio, ganharam conotação pessoal acerca da vida íntima do adolescente, como sua relação familiar, ambiente escolar e círculo de amizade. Em dado momento, Fernando pediu a Caio que ligasse a webcam, e assim o menino o fez. Então, Fernando, também com sua câmera ligada, se despiu e começou a se masturbar, exibindo-se para Caio, como forma de satisfazer a própria lascívia. Em seguida, Fernando convidou Caio para ir até sua casa. Contudo, Caio ficou assustado e contou para os pais, que bloquearam o perfil de Fernando e se dirigiram à delegacia de polícia, para comunicarem a ocorrência. Nessa situação hipotética, Fernando praticou
- Aconduta atípica penalmente.
- Bo crime de estupro de vulnerável, na forma tentada, previsto no art. 217-A do Código Penal.
- Co crime de corrupção de menores, previsto no art. 218 do Código Penal.
- Do crime de assediar e constranger criança via meio de comunicação, com o fim de com ela praticar ato libidinoso, previsto no art. 241-D do Estatuto da Criança e do Adolescente.
- Eo crime de satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente, previsto no art. 218-A do Código Penal.
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Masturbar-se diante de um menor de 14 anos por webcam, para satisfazer a própria lascívia, preenche o art. 218-A do CP. A presença pode ser virtual, e o tipo pune quem pratica ato libidinoso na presença de menor de 14 anos ou o induz a presenciar.
O estupro de vulnerável exige que a vítima pratique ou sofra ato libidinoso (art. 217-A CP). Caio apenas assistiu; o ato foi praticado por Fernando em si mesmo. O convite para ir à casa é ato preparatório e não chega a iniciar a execução do art. 217-A.
Pegadinha: Confunde "praticar ato libidinoso na presença" (218-A) com "praticar ato libidinoso com" o vulnerável (217-A).O art. 218 CP pune quem induz menor de 14 anos a satisfazer a lascívia de outrem, ou seja, de terceiro. Fernando buscava satisfazer a própria lascívia, exibindo-se ao menor, o que se enquadra no art. 218-A.
Pegadinha: O art. 218 envolve lascívia de terceiro; a exibição para a própria lascívia está no 218-A.O art. 241-D do ECA tem como vítima a criança, isto é, a pessoa de até 12 anos incompletos (art. 2º do ECA). Caio tinha 13 anos e era, portanto, adolescente, o que afasta esse tipo.
Pegadinha: Usa a idade de 13 anos para atrair um tipo restrito a criança.O art. 218-A do CP pune quem pratica ato libidinoso na presença de menor de 14 anos, ou o induz a presenciar, para satisfazer lascívia própria ou alheia. Fernando pediu que Caio, de 13 anos, ligasse a câmera e se masturbou diante dele, e a presença virtual basta para o tipo. O convite para ir à casa de Fernando é ato preparatório de crime mais grave e não muda o enquadramento.
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Penal): Crimes contra a Dignidade Sexual: Estupro, Estupro de Vulnerável, Importunação Sexual, Assédio, Exploração e Registro não Autorizado
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