Questão comentada · Direito Penal
Questão 16 — PC-RJ 2022 · CEBRASPE
Desolados após a morte dos pais em um acidente de trânsito, os irmãos Paulo e Roberto, com 21 anos e 19 anos de idade, respectivamente, fizeram um pacto de suicídio a dois em 20/2/2022: fecharam as portas e janelas do apartamento, e Paulo abriu a válvula de gás. Após poucos minutos, ambos desmaiaram. Os vizinhos sentiram o forte odor de gás e arrombaram o apartamento, evitando o óbito dos irmãos. Em decorrência da queda da própria altura, Paulo sofreu lesão corporal leve, e Roberto, lesão corporal gravíssima. Acerca dessa situação hipotética, é correto afirmar que
- APaulo e Roberto não poderão ser responsabilizados criminalmente, por se tratar de autolesões.
- BPaulo deverá responder pelo crime de homicídio na forma tentada (art. 121 c/c art. 14, inc. II, do Código Penal), e Roberto, pelo crime de induzimento, instigação ou auxílio a suicídio ou a automutilação na forma simples (art. 122, caput, do Código Penal).
- CPaulo deverá responder pelo crime de induzimento, instigação ou auxílio a suicídio ou a automutilação na forma qualificada (art. 122, § 1.º, do Código Penal), e Roberto não poderá ser responsabilizado criminalmente.
- DPaulo deverá responder pelo crime de induzimento, instigação ou auxílio a suicídio ou a automutilação na forma qualificada (art. 122, § 1.º, do Código Penal), e Roberto, pelo crime de induzimento, instigação ou auxílio a suicídio ou a automutilação na forma simples (art. 122, caput, do Código Penal).
- EPaulo deverá responder pelo crime de homicídio na forma tentada (art. 121 c/c art. 14, inc. II, do Código Penal), e Roberto não poderá ser responsabilizado criminalmente.
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Comentário de cada alternativa
No pacto de morte, quem pratica o ato executório que atinge o outro (Paulo abriu o gás) responde por homicídio tentado em relação ao parceiro. O sobrevivente que só participou moralmente responde pelo art. 122. Não há simples autolesão.
Paulo executou o ato que punha em risco também a vida de Roberto (abriu a válvula de gás), por isso responde por tentativa de homicídio em relação a ele. Roberto só aderiu ao pacto, instigando ou auxiliando o suicídio de Paulo, e responde pelo art. 122, que após a Lei 13.968/2019 é crime formal. Responde na forma simples porque Paulo sofreu só lesão leve, enquanto o §1º exige lesão grave ou gravíssima da vítima. A lesão gravíssima de Roberto importa para a imputação de Paulo, não para a dele.
Paulo não só auxiliou: ele praticou o ato executório (abriu o gás) que atingiu Roberto, o que é tentativa de homicídio. Roberto, por sua vez, é punível pelo art. 122 caput por ter participado do suicídio de Paulo.
Pegadinha: Inverte os papéis de executor e partícipe no pacto de morte.Acerta quanto a Roberto (art. 122 caput), mas erra quanto a Paulo. Quem executa o ato letal contra o outro pactuante responde por homicídio, tentado no caso, e não por mero auxílio a suicídio.
Paulo responde por homicídio tentado, mas Roberto também é punível. Ao aderir ao pacto, instigou ou auxiliou o suicídio de Paulo, o que configura o art. 122 caput, crime formal desde a Lei 13.968/2019.
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Penal): Induzimento ao Suicídio ou Automutilação, Infanticídio e Aborto
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