Questão comentada · Direito Processual Penal
Questão 38 — PC-RJ 2022 · CEBRASPE
Juvenal e Gisele são inspetores de polícia lotados em delegacia de repressão a entorpecentes. Por determinação da autoridade policial titular da unidade, iniciaram uma investigação a fim de identificar uma rede de distribuição de drogas em festas rave na região da Zona Oeste do Rio de Janeiro. Vestidos com trajes esportivos e da moda, eles se misturaram aos frequentadores da festa e passaram a observar todo o ambiente, enquanto dançavam e bebiam para disfarçar qualquer conotação policial dos seus atos. Assim, identificaram um local onde grande quantidade de drogas era armazenada. Identificaram os indivíduos que distribuíam as drogas e o modus operandi que usavam para chegar até ali com as drogas: usavam falsos caminhões de lixo. Levantadas essas informações, Juvenal e Gisele acionaram seus colegas de profissão pelo rádio. O local foi cercado, e todos os envolvidos foram presos, tendo sido apreendida grande quantidade de drogas. Nessa situação hipotética, houve
- Aflagrante próprio, que autoriza a prisão em flagrante de todos os envolvidos, nos exatos limites do art. 302 do Código de Processo Penal.
- Bflagrante provocado, disciplinado pela Súmula n.º 145 do STF, o que impede a prisão em flagrante de todos os envolvidos.
- Cflagrante esperado, nos exatos limites da Súmula n.º 145 do STF.
- Dflagrante diferido, em decorrência da ação controlada desenvolvida pela equipe de policiais que se infiltrou no local.
- Eflagrante presumido, porque os envolvidos foram encontrados no momento da ação criminosa.
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Comentário de cada alternativa
Os envolvidos foram surpreendidos guardando e distribuindo drogas, condutas permanentes do art. 33 da Lei 11.343/2006, por isso estavam "cometendo a infração" (art. 302, I, CPP, e art. 303 CPP). Os policiais apenas observaram, sem induzir ninguém, então não há flagrante provocado. Agiram assim que reuniram as informações, sem o retardamento formal da ação controlada.
O flagrante provocado (Súmula 145 STF) exige que o policial induza o agente a praticar o crime. Juvenal e Gisele só se disfarçaram e observaram, e o tráfico já ocorria independentemente deles.
A Súmula 145 STF trata do flagrante preparado (crime impossível), não do flagrante esperado, que é válido e não está "nos limites" dessa súmula. De todo modo, a situação é de flagrante próprio em crime permanente.
Pegadinha: Associa o flagrante esperado à súmula do flagrante preparado.O flagrante diferido decorre da ação controlada, que retarda a intervenção mediante comunicação prévia ao juiz (art. 8º da Lei 12.850/2013; art. 53, II, da Lei 11.343/2006). Aqui os policiais intervieram logo que reuniram as informações, sem retardamento formal nem autorização.
O flagrante presumido ou ficto (art. 302, IV, CPP) é o de quem é encontrado logo depois com instrumentos, armas ou objetos que façam presumir ser o autor. Quem é surpreendido no momento da ação está em flagrante próprio (art. 302, I).
Pegadinha: Descreve o flagrante próprio e lhe dá o nome de presumido.Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Processual Penal): Medidas Cautelares: Teoria Geral, Prisão em Flagrante e Audiência de Custódia
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