Questão comentada · Direito Civil
Questão 83 — PC-RJ 2022 · CEBRASPE
Em se tratando da regra geral das construções e plantações estabelecidas no nosso Código Civil Brasileiro, aquele que semeia, planta ou edifica em terreno alheio
- Aganha, em desfavor do proprietário, as sementes, plantas e construções.
- Bdeverá pagar ao proprietário pelas benfeitorias realizadas no imóvel sem autorização.
- Cperde, em proveito do proprietário, as sementes, plantas e construções, mas tem direito à indenização, caso tenha procedido de boa-fé.
- Dperde, em proveito do proprietário, as sementes, plantas e construções, sem possibilidade de indenização.
- Eganha, em desfavor do proprietário, somente as sementes e plantas.
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Comentário de cada alternativa
Pela regra da acessão (art. 1.255, CC), quem semeia, planta ou edifica em terreno alheio perde, e não ganha, as sementes, plantas e construções em proveito do proprietário. A exceção do parágrafo único só se aplica quando o valor da construção exceder consideravelmente o do terreno, com boa-fé.
Pegadinha: Converte a exceção do parágrafo único em regra geral.Quem constrói não paga ao proprietário: perde a construção e, se de boa-fé, recebe indenização (art. 1.255, CC). Se de má-fé, perde as acessões sem direito a indenização (art. 1.255); havendo má-fé de ambas as partes, o proprietário adquire as acessões e ressarce o seu valor (art. 1.256).
Literalidade do art. 1.255, caput, do CC: aquele que semeia, planta ou edifica em terreno alheio perde, em proveito do proprietário, as sementes, plantas e construções, mas tem direito a indenização se procedeu de boa-fé.
O art. 1.255 do CC assegura indenização a quem procedeu de boa-fé. A perda sem indenização só ocorre para quem agiu de má-fé.
Pegadinha: Omite a ressalva da boa-fé.A regra geral é a perda das sementes, plantas e construções em favor do proprietário do solo (art. 1.255, CC). Não há aquisição parcial de sementes e plantas.
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Civil): Propriedade: Conteúdo, Função Social, Aquisição e Perda
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