Questão comentada · Direito Constitucional
Questão 68 — PC-RJ 2022 · CEBRASPE
O direito constitucional reclama a existência de princípios específicos, que compõem a denominada metodologia constitucional, para que a Constituição Federal de 1988 seja interpretada. Um dos referidos princípios prevê que, sempre que possível, deve o intérprete buscar a interpretação menos óbvia do enunciado normativo, fixando-a como norma, de modo a salvar a sua constitucionalidade. Trata-se do princípio de
- Aconcordância prática.
- Bproporcionalidade.
- Cinterpretação conforme a Constituição.
- Dponderação de interesses.
- Esupremacia constitucional.
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A concordância prática trata da harmonização de bens constitucionais em conflito, evitando o sacrifício total de um deles. Não se destina a salvar a constitucionalidade de uma lei.
A proporcionalidade avalia a adequação, a necessidade e a proporcionalidade em sentido estrito de uma medida restritiva. Não consiste em escolher, entre vários sentidos possíveis, o compatível com a Constituição.
Na interpretação conforme a Constituição, diante de normas polissêmicas, o intérprete escolhe o sentido compatível com a Constituição, ainda que não seja o mais óbvio, e preserva a validade do texto. Funciona também como técnica de decisão no controle de constitucionalidade (art. 28, parágrafo único, Lei 9.868/1999).
A ponderação de interesses resolve colisões entre princípios no caso concreto, atribuindo peso a cada um. Não se destina a fixar, entre sentidos possíveis do texto, o que salva sua constitucionalidade.
A supremacia constitucional é o pressuposto do controle de constitucionalidade: a Constituição está no topo do ordenamento. Não é, em si, a técnica de escolher a interpretação que preserva a norma.
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Constitucional): Hermenêutica e Interpretação Constitucional
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