Questão comentada · Direito Constitucional
Questão 61 — PC-RJ 2022 · CEBRASPE
O triunfo do liberalismo, movimento econômico, político e filosófico surgido durante o século XVIII, inspirado no Iluminismo, levou a uma significativa alteração nas feições do modelo estatal absolutista até então em vigor. Em especial no campo econômico, passou-se a difundir a não intervenção do Estado (laissez-faire), além de, na seara política, considerá-la como necessária, devendo o poder ser repartido e limitado com o objetivo de evitar quaisquer abusos em seu exercício. A respeito das diversas fases na evolução do constitucionalismo, assinale a opção correta.
- AO constitucionalismo clássico não teve nenhuma vinculação com os ideais liberais, em especial no que se refere ao poder estatal, já que defendia as pautas impostas pelo Estado, adotando o modelo clássico greco-romano. Nessa fase inicial, chamada de constitucionalismo clássico, pregava-se a concentração do poder político com o objetivo de atender a nobreza detentora do poder econômico.
- BUma análise mais aprofundada dos movimentos sociais ocorridos no século XV, que deram sustentação política ao constitucionalismo, permite afirmar que o Estado decidiu assumir uma postura mais permissiva na fase de produção e distribuição de bens, buscando intervir nas relações laborais, econômicas e sociais, o que fez surgir a noção de Estado social.
- CAs chamadas revoluções burguesas se identificavam com o Estado absolutista, refutando a ideia de constituições escritas, que acabariam por comprometer suas pretensões, sintonizadas com a intervenção do Estado na economia.
- DA Revolução Francesa pode ser considerada uma referência para o surgimento das constituições escritas, ao ter defendido, de maneira expressa, que o Estado estivesse formalizado em um documento escrito que previsse a separação do poder estatal e uma declaração de direitos do homem.
- EA partir do século XX, em especial no pós-guerra, o constitucionalismo estabeleceu uma vinculação mais estreita como a ideologia absolutista, consolidando os postulados iluministas e resgatando ideais ainda mais conservadores.
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Comentário de cada alternativa
O constitucionalismo clássico (ou liberal) nasceu justamente dos ideais liberais e iluministas. Seu propósito era limitar e repartir o poder estatal para proteger o indivíduo, e não concentrá-lo em favor da nobreza.
Pegadinha: Inverte o propósito do constitucionalismo clássico.O Estado social nasce no século XX, com as constituições do México (1917) e de Weimar (1919), como reação às desigualdades do liberalismo. Não decorre de movimentos do século XV.
Pegadinha: Desloca para o século XV um fenômeno do século XX.As revoluções burguesas (americana e francesa) combateram o absolutismo e defenderam constituições escritas para limitar o poder. Pregavam a não intervenção estatal na economia, e não a intervenção.
Pegadinha: Inverte tanto a posição diante do absolutismo quanto a pauta econômica.A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789 (art. 16) afirma que não tem constituição a sociedade sem garantia de direitos e sem separação de poderes. Por isso a Revolução Francesa é marco das constituições escritas, ao lado da Constituição dos EUA de 1787.
O constitucionalismo do pós-guerra (neoconstitucionalismo) reforçou a dignidade humana, a força normativa da Constituição e a jurisdição constitucional. É a antítese do absolutismo, não uma aproximação dele.
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Constitucional): Constitucionalismo
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