Questão comentada · Direito Civil
Questão 27 — PC-MG 2025 · FGV
João passeava com seu filho Pedrinho em um shopping, quando a criança, desavisadamente, sentou-se para descansar em uma mesa reservada à família de Gerônimo que ali jantaria. Quando Gerônimo viu a cena, fez um escândalo, inclusive xingando João de omisso e de péssimo pai. A cena foi gravada por um terceiro que a divulgou na internet. O vídeo se tornou viral, mas a maioria dos que o acessavam davam razão a João que, por isso mesmo, passou a participar de programas de televisão e a ser chamado para alguns trabalhos publicitários. Mesmo assim, João acionou Gerônimo requerendo indenização por danos morais. Nesse caso, os pedidos devem ser julgados
- Aprocedentes, diante da violação aos direitos da personalidade.
- Bimprocedentes, diante da ausência de danos efetivos, considerando que a exposição acabou sendo benéfica, inclusive financeiramente.
- Cimprocedentes, por ausência de ato ilícito no exercício regular da liberdade de expressão.
- Dimprocedentes, por ausência de nexo causal imputável ao réu, uma vez que a divulgação do vídeo foi obra de terceiro.
- Eimprocedentes, porque o réu agiu em legítima defesa.
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Comentário de cada alternativa
Correta: xingar publicamente João de omisso e "péssimo pai" ofende sua honra, direito da personalidade, e configura ato ilícito (arts. 186 e 927, CC), com dano moral presumido pela própria ofensa. A repercussão posterior favorável e os ganhos com televisão e publicidade não apagam a lesão já consumada, que decorreu da conduta do réu, e não da reação do público.
O dano moral está na ofensa à honra no momento do escândalo. Vantagens financeiras posteriores e eventuais não compensam nem excluem a lesão extrapatrimonial já ocorrida.
Pegadinha: Confunde o dano moral com prejuízo patrimonial líquido.Xingamentos e ataques pessoais excedem os limites da liberdade de expressão e configuram abuso de direito (art. 187, CC). Não são exercício regular de direito.
O dano decorre diretamente da ofensa pública feita por Gerônimo no shopping. A divulgação por terceiro pode ampliar a repercussão, mas não rompe o nexo causal entre o xingamento e a lesão à honra.
Pegadinha: Desloca a causa do dano para a divulgação do vídeo.Legítima defesa exige agressão injusta, atual ou iminente, e reação moderada. Uma criança sentar-se por descuido em mesa reservada não é agressão, e xingar o pai em público é reação desproporcional.
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Civil): Danos Indenizáveis: Material, Moral, Estético, Coletivo, Social, Perda de uma Chance e Quantificação
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