Questão comentada · Direito Processual Penal

Questão 47 — PC-MG 2025 · FGV

Direito Processual PenalFGV2025Delegado

Após encerrar o curso de formação na Academia de Polícia, Jonas foi designado para atuar como Delegado de Polícia na unidade policial de Viçosa/MG. Ao chegar ao local, o referido agente público constatou a existência de inquéritos policiais em curso que versavam sobre os mais variados delitos, a saber: associação criminosa simples, incêndio simples, tráfico de drogas, extorsão simples e roubo simples. Analisando, separadamente, os autos, Jonas concluiu que a decretação da prisão temporária dos investigados, em cada um dos inquéritos policiais, mostra-se imprescindível para as investigações, além de existirem fundadas razões de autoria nos crimes elencados. Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 7.960/1989, a decretação da prisão temporária não caberá para o crime de

  1. Aassociação criminosa simples.
  2. Btráfico de drogas.
  3. Cextorsão simples.
  4. Dincêndio simples.
  5. Eroubo simples.
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Gabarito: D

Comentário de cada alternativa

A
Errada

Errada: cabe prisão temporária na associação criminosa (art. 288, CP, antiga "quadrilha ou bando"), prevista no art. 1º, III, "l", da Lei 7.960/1989.

art. 1º, III, Lei 7.960/1989
B
Errada

Errada: o tráfico de drogas consta do rol do art. 1º, III, da Lei 7.960/1989, e, sendo equiparado a hediondo, admite ainda o prazo de 30 dias (art. 2º, §4º, Lei 8.072/1990).

art. 1º, III, Lei 7.960/1989art. 2º, §4º, Lei 8.072/1990
C
Errada

Errada: a extorsão (art. 158, CP) está expressamente listada no art. 1º, III, da Lei 7.960/1989, inclusive na forma simples.

art. 1º, III, Lei 7.960/1989
D
Correta

Correta: o incêndio (art. 250, CP) não está no rol taxativo do art. 1º, III, da Lei 7.960/1989, que inclui crimes como homicídio doloso, roubo, extorsão, associação criminosa e tráfico, mas, entre os crimes de perigo comum, só epidemia com resultado morte e envenenamento de água ou alimento. A imprescindibilidade para as investigações e as fundadas razões de autoria não bastam sem a previsão do crime no rol.

art. 1º, III, Lei 7.960/1989
E
Errada

Errada: o roubo (art. 157, CP) consta do rol do art. 1º, III, da Lei 7.960/1989, também na forma simples.

art. 1º, III, Lei 7.960/1989

Para aprofundar

Doutrina Essencial (Direito Processual Penal): Prisão Preventiva, Prisão Temporária e Prisão Domiciliar

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