Questão comentada · Direito Processual Penal
Questão 48 — PC-MG 2025 · FGV
Caetano, primário e portador de bons antecedentes, capturado em flagrante pela prática do crime de furto simples, foi levado à presença de Sophia, Delegada de Polícia de plantão, ocasião em que o advogado constituído solicitou à autoridade policial a concessão de fiança em favor do seu cliente. Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa. ( ) Para determinar o valor da fiança, a autoridade terá em consideração a natureza da infração, as condições pessoais de fortuna e vida pregressa do acusado, as circunstâncias indicativas de sua periculosidade, bem como a importância provável das custas do processo, até o final do julgamento. ( ) O réu afiançado não poderá, sob pena de cassação da fiança, mudar de residência, sem prévia permissão da autoridade processante, ou ausentar-se por mais de quinze dias de sua residência, sem comunicar àquela autoridade o lugar onde será encontrado. ( ) A fiança tomada por termo obrigará o afiançado a comparecer perante a autoridade, todas as vezes que for intimado para atos do inquérito e da instrução criminal e para o julgamento. Quando o réu não comparecer, a fiança será havida como quebrada. As afirmativas são, respectivamente,
- AV – F – V.
- BF – V – F.
- CV – V – V.
- DF – F – V.
- EV – F – F.
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Análise das assertivas
Para fixar o valor da fiança, a autoridade considera a natureza da infração, as condições pessoais de fortuna e a vida pregressa do acusado, as circunstâncias indicativas de periculosidade e a importância provável das custas até o final do julgamento.
O descumprimento gera quebramento (não cassação) da fiança, e o afiançado não pode ausentar-se por mais de 8 dias (não 15) sem comunicar onde será encontrado.
A fiança obriga o afiançado a comparecer sempre que intimado para atos do inquérito, da instrução e para o julgamento; o não comparecimento faz a fiança ser havida como quebrada.
Comentário de cada alternativa
Correta (V – F – V): a primeira reproduz o art. 326 e a terceira o art. 327 do CPP; a segunda é falsa porque o art. 328 prevê quebramento (não cassação) da fiança e ausência por mais de 8 dias (não 15) sem comunicar o paradeiro. A autoridade policial podia arbitrar a fiança, pois o furto simples tem pena máxima de 4 anos (art. 322, CPP).
Errada: a primeira é verdadeira (critérios do art. 326, CPP) e a segunda é falsa (art. 328 fala em quebramento e em 8 dias); ver assertivas 1 e 2.
Errada: a segunda é falsa, pois o descumprimento gera quebramento da fiança e o prazo de ausência é de 8 dias (art. 328, CPP).
Pegadinha: Altera o prazo (15 em vez de 8 dias) e a consequência (cassação em vez de quebramento).Errada: a primeira é verdadeira, pois reproduz os critérios de fixação do valor da fiança do art. 326 do CPP; ver assertiva 1.
Errada: a terceira é verdadeira, pois reproduz o art. 327 do CPP (obrigação de comparecer e quebra da fiança pelo não comparecimento); ver assertiva 3.
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Processual Penal): Liberdade Provisória, Fiança, Cautelares Diversas da Prisão e Medidas Protetivas do Art. 350-A
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