Questão comentada · Direito Penal
Questão 39 — PC-MG 2025 · FGV
Carolina, Delegada de Polícia, visando à otimização dos trabalhos em sua unidade policial, dividiu os inquéritos policiais por temáticas. Na corrente data, houve o indiciamento de três indivíduos que teriam, em tese, praticado crimes contra a fé pública. Caio é investigado por ter inserido, em documento público, declaração falsa, com o fim de alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante. Ele é agente público e teria praticado a conduta prevalecendo-se do cargo ocupado. Por outro lado, Marcos teria falsificado, em parte, um testamento particular. A seu turno, Túlio é acusado de falsificar, no todo, um cartão de crédito. Vale destacar que que todos os agentes agiram com dolo. Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa. ( ) Caio responderá pelo crime de falsidade ideológica, na modalidade simples. ( ) Marcos responderá pelo crime de falsificação de documento público, na modalidade simples. ( ) Túlio responderá pelo crime de falsificação de documento particular, na modalidade simples. As afirmativas são, respectivamente,
- AF – V – V.
- BV – V – F.
- CF – V – F.
- DV – F – V.
- EF – F – F.
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Análise das assertivas
Caio comete falsidade ideológica, mas, sendo funcionário público e agindo prevalecendo-se do cargo, sofre aumento de sexta parte; não é a modalidade simples.
O testamento particular é equiparado a documento público para fins penais, de modo que falsificá-lo em parte é falsificação de documento público na forma simples.
O cartão de crédito ou débito equipara-se a documento particular, configurando falsificação de documento particular simples.
Comentário de cada alternativa
Correta (F – V – V): Caio, funcionário público que se prevalece do cargo, tem a pena da falsidade ideológica aumentada de 1/6 (art. 299, parágrafo único, CP), logo não é a modalidade simples; o testamento particular equipara-se a documento público (art. 297, §2º); e o cartão de crédito equipara-se a documento particular (art. 298, parágrafo único).
Errada: a primeira é falsa, porque incide a causa de aumento do art. 299, parágrafo único, CP; e a terceira é verdadeira, pois o cartão de crédito é equiparado a documento particular.
Errada: a terceira é verdadeira, pois o art. 298, parágrafo único, CP equipara o cartão de crédito ou débito a documento particular.
Errada: a primeira é falsa (há aumento de 1/6 para o funcionário público) e a segunda é verdadeira (testamento particular equipara-se a documento público).
Pegadinha: Faz crer que o testamento particular, por ser "particular", seria documento particular.Errada: a segunda e a terceira são verdadeiras por força das equiparações dos arts. 297, §2º, e 298, parágrafo único, CP.
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