Questão comentada · Direito Processual Penal

Questão 51 — PC-MG 2025 · FGV

Direito Processual PenalFGV2025Delegado

Marcos, Delegado de Polícia no Estado Alfa, representou pela expedição de mandado de busca e apreensão a ser cumprido no endereço de uma das lideranças da organização criminosa XYZ. Obtida a autorização judicial, realizou-se a diligência policial, sendo certo que Marcos, fortuitamente, encontrou indícios de participação – nos crimes perpetrados pelo grupo criminoso – de Carlos, Delegado de Polícia do Estado Alfa, de Mário, Juiz Estadual vinculado ao Tribunal de Justiça do Estado Alfa, e de Eduardo, membro do Ministério Público da União que oficia perante o Tribunal Regional Federal da 6ª Região. Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, é correto afirmar que

  1. ACarlos não possui foro por prerrogativa de função, devendo ser processado e julgado em primeira instância. Por sua vez, Eduardo tem prerrogativa de foro perante o Superior Tribunal de Justiça. A seu turno, Mário faz jus a julgamento originário no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado Alfa.
  2. BCarlos não possui foro por prerrogativa de função, devendo ser processado e julgado em primeira instância. Por sua vez, Eduardo e Mário têm prerrogativa de foro perante o Tribunal de Justiça do Estado Alfa.
  3. CCarlos não possui foro por prerrogativa de função, devendo ser processado e julgado em primeira instância. Por sua vez, Eduardo e Mário têm prerrogativa de foro perante o Superior Tribunal de Justiça.
  4. DCarlos possui foro por prerrogativa de função junto ao Tribunal de Justiça do Estado Alfa. Por sua vez, Eduardo e Mário têm prerrogativa de foro perante o Superior Tribunal de Justiça.
  5. ECarlos, Eduardo e Mário possuem foro por prerrogativa de função junto ao Tribunal de Justiça do Estado Alfa.
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Gabarito: A

Comentário de cada alternativa

A
Correta

Correta: a CF não confere foro por prerrogativa a Delegado de Polícia, que é julgado em primeira instância; membros do MPU que oficiam perante tribunais são julgados pelo STJ nos crimes comuns (art. 105, I, "a", CF); e juízes estaduais, pelo respectivo Tribunal de Justiça (art. 96, III, CF).

art. 105, I, a, CFart. 96, III, CF
B
Errada

Errada: o membro do MPU que oficia perante o TRF é julgado pelo STJ (art. 105, I, "a", CF), e não pelo TJ estadual, cuja competência do art. 96, III, alcança juízes estaduais e membros do MP estadual.

art. 105, I, a, CFart. 96, III, CF
C
Errada

Errada: o juiz estadual de primeiro grau é julgado pelo Tribunal de Justiça a que está vinculado (art. 96, III, CF); o STJ julga desembargadores e membros do MPU que oficiam perante tribunais (art. 105, I, "a").

Pegadinha: Estende a Mário a competência do STJ, que só abrange desembargadores, não juízes de primeiro grau.
art. 96, III, CFart. 105, I, a, CF
D
Errada

Errada: a CF não prevê foro especial para Delegado de Polícia, e Mário, juiz estadual, é julgado pelo TJ, não pelo STJ (art. 96, III, CF).

art. 96, III, CF
E
Errada

Errada: só Mário é julgado pelo TJ; Carlos não tem foro por prerrogativa e Eduardo, membro do MPU que oficia perante tribunal, é julgado pelo STJ (art. 105, I, "a", CF).

art. 105, I, a, CFart. 96, III, CF

Para aprofundar

Art. 105 da CF comentadoArt. 96 da CF comentado

Doutrina Essencial (Direito Processual Penal): Competência II: Prerrogativa de Função, Competência Territorial, Conexão, Continência e Conflitos

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