Questão comentada · Direito Processual Penal
Questão 52 — PC-MG 2025 · FGV
Frederico, Delegado de Polícia, lavrou auto de prisão em flagrante delito em detrimento de Daniel, capturado pela prática do crime de extorsão mediante o emprego de arma de fogo. Por ocasião da audiência de custódia, o Ministério Público manifestou-se no sentido da homologação da prisão flagrancial, seguida da conversão dessa em prisão preventiva. Contudo, o Juízo, seguindo a linha intelectiva da Defensoria Pública, relaxou a prisão em flagrante. Irresignado com a decisão judicial e por entender que a prisão flagrancial é hígida, o órgão ministerial pretende recorrer da decisão prolatada. Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, o Ministério Público poderá interpor
- Aembargos infringentes e de nulidade.
- Brecurso em sentido estrito.
- Cagravo em execução.
- Drecurso de apelação.
- Erecurso inominado.
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Comentário de cada alternativa
Errada: embargos infringentes e de nulidade cabem contra acórdão não unânime de segunda instância desfavorável ao réu (art. 609, parágrafo único, CPP), e não contra decisão de primeiro grau, nem são recurso da acusação.
Correta: cabe recurso em sentido estrito contra a decisão que relaxar a prisão em flagrante (art. 581, V, CPP). O fato de a decisão ter sido tomada em audiência de custódia não altera o recurso cabível.
Errada: agravo em execução é o recurso contra decisões do juiz da execução penal (art. 197, LEP), e não contra decisão sobre prisão em flagrante.
Errada: a apelação é residual e cabe contra sentenças definitivas ou com força de definitivas (art. 593, CPP); o relaxamento do flagrante tem recurso próprio, o RESE (art. 581, V).
Errada: "recurso inominado" não é recurso previsto no CPP para essa hipótese; a lei prevê expressamente o recurso em sentido estrito (art. 581, V).
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Processual Penal): Medidas Cautelares: Teoria Geral, Prisão em Flagrante e Audiência de Custódia
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