Questão comentada · Direito Processual Penal

Questão 47 — PC-PI 2026 · FGV

Direito Processual PenalFGV2026Delegado

Nos termos do Código de Processo Penal, determinará a competência jurisdicional o lugar da infração, o domicílio ou residência do réu, a natureza da infração, a distribuição, a conexão ou continência, a prevenção e a prerrogativa de função. Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que a competência será determinada pela continência

  1. Ase, ocorrendo duas ou mais infrações, houverem sido praticadas, ao mesmo tempo, por várias pessoas reunidas, ou por várias pessoas em concurso, embora diverso o tempo e o lugar.
  2. Bse, no mesmo caso, as infrações houverem sido praticadas para facilitar ou ocultar as outras, ou para conseguir impunidade ou vantagem em relação a qualquer delas.
  3. Cse, ocorrendo duas ou mais infrações, houverem sido praticadas, ao mesmo tempo, por várias pessoas, umas contra as outras.
  4. Dquando a prova de uma infração ou de qualquer de suas circunstâncias elementares influir na prova de outra infração.
  5. Equando duas ou mais pessoas forem acusadas pela mesma infração.
Ver gabarito e comentário

Gabarito: E

Comentário de cada alternativa

A
Errada

Descreve a conexão intersubjetiva por simultaneidade e por concurso (art. 76, I, CPP), e não continência.

Pegadinha: Usa uma hipótese de conexão como se fosse continência.
art. 76, I, CPP
B
Errada

Descreve a conexão objetiva, teleológica ou consequencial (art. 76, II, CPP), e não continência.

Pegadinha: Usa uma hipótese de conexão como se fosse continência.
art. 76, II, CPP
C
Errada

Descreve a conexão intersubjetiva por reciprocidade (art. 76, I, parte final, CPP), e não continência.

Pegadinha: Usa uma hipótese de conexão como se fosse continência.
art. 76, I, CPP
D
Errada

Descreve a conexão probatória ou instrumental (art. 76, III, CPP), e não continência.

Pegadinha: Usa uma hipótese de conexão como se fosse continência.
art. 76, III, CPP
E
Correta

O art. 77, I, do CPP prevê a continência por cumulação subjetiva quando duas ou mais pessoas são acusadas pela mesma infração. A outra forma é a cumulação objetiva do inciso II (concurso formal, aberratio ictus e aberratio criminis). Na continência há uma só infração com vários agentes, enquanto na conexão (art. 76) há várias infrações ligadas entre si.

art. 77, CPPart. 76, CPP

Para aprofundar

Doutrina Essencial (Direito Processual Penal): Ação Penal I: Condições da Ação, Ação Pública, Representação, Requisição e Princípios

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