Questão 46 — PC-PI 2026 · FGV (Direito Processual Penal): gabarito comentado

Após designar a data da sessão plenária de feminicídio que chocou a comunidade local, Guilherme, juiz presidente do Tribunal do Júri da Comarca Alfa, tomou ciência de que o Ministério Público pretende distribuir pedido de desaforamento do julgamento para outra comarca, em razão de dúvidas sobre a segurança pessoal do acusado. Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para verdadeira e (F) para falsa. ( ) O pedido de desaforamento será distribuído imediatamente e terá preferência de julgamento por parte do juiz-presidente, a exceção de eventuais habeas corpus pendentes de apreciação. ( ) Sendo relevantes os motivos alegados, o juiz-presidente poderá determinar, fundamentadamente, a suspensão do julgamento pelo júri. ( ) O juiz-presidente determinará a oitiva da autoridade policial e demais autoridades locais vinculadas à segurança pública, sobre a possibilidade de garantir a segurança do acusado. As afirmativas são, respectivamente,

AF – V – F.
BV – F – V.
CF – F – F.
DF – V – V.
EV – V – F.

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Gabarito: C

Análise das assertivas

Falsa

Pelo art. 427, §1º, do CPP, o pedido de desaforamento é distribuído imediatamente e tem preferência de julgamento na Câmara ou Turma do tribunal, e não perante o juiz-presidente. A lei não prevê exceção para habeas corpus pendentes.

art. 427, §1º, CPP

Falsa

Quem pode suspender fundamentadamente o julgamento pelo júri, se os motivos forem relevantes, é o relator no tribunal (art. 427, §2º, CPP), e não o juiz-presidente.

art. 427, §2º, CPP

Falsa

O art. 427, §3º, do CPP manda ouvir o juiz-presidente quando ele não foi quem pediu a medida. Não há previsão de o juiz-presidente ouvir a autoridade policial ou as autoridades de segurança.

art. 427, §3º, CPP

Comentário de cada alternativa

Errada

Errada: a segunda afirmativa é falsa, porque quem suspende o júri é o relator, não o juiz-presidente (ver assertiva 2).

art. 427, §2º, CPP

Errada

Errada: a primeira e a terceira afirmativas são falsas (ver assertivas 1 e 3).

art. 427, §§1º e 3º, CPP

Correta

Correta: as três afirmativas são falsas, pois trocam o órgão competente (o tribunal ou o relator, e não o juiz-presidente) e inventam regras que não estão no art. 427 do CPP.

art. 427, CPP

Errada

Errada: a segunda e a terceira afirmativas são falsas (ver assertivas 2 e 3).

art. 427, §§2º e 3º, CPP

Errada

Errada: a primeira e a segunda afirmativas são falsas (ver assertivas 1 e 2).

art. 427, §§1º e 2º, CPP

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