Questão comentada · Direito Penal

Questão 29 — PC-MG 2025 · FGV

Direito PenalFGV2025Delegado

Um crime que tenha por objeto coisa alheia móvel, remetendo à definição do Código Civil, não poderá incidir sobre

  1. Aa viga de aço extraída de ponte que fora implodida.
  2. Bo veículo integrante de herança ainda não partilhada.
  3. Co direito de crédito garantido por garantia imobiliária.
  4. Da árvore de elevado valor econômico plantada no quintal.
  5. Eo material destinado à construção de um edifício, durante o transporte e depois da afetação à finalidade.
Ver gabarito e comentário

Gabarito: D

Comentário de cada alternativa

A
Errada

Errada: a viga extraída de ponte implodida é material proveniente de demolição, que readquire a qualidade de bem móvel (art. 84, CC) e pode ser objeto de crime patrimonial sobre coisa móvel.

Pegadinha: Induz a pensar que, por ter integrado obra fixa ao solo, a viga continua imóvel.
art. 84, CC
B
Errada

Errada: o direito à sucessão aberta (a herança como universalidade) é imóvel por determinação legal (art. 80, II, CC), mas o veículo, individualmente considerado, é coisa móvel (art. 82, CC) e pode ser subtraído.

Pegadinha: Confunde a herança como um todo, imóvel por ficção legal, com os bens móveis singulares que a compõem.
art. 80, II, CCart. 82, CC
C
Errada

Errada: o direito de crédito é direito pessoal de caráter patrimonial, considerado móvel para os efeitos legais (art. 83, III, CC); a garantia imobiliária (hipoteca) é acessória e não converte o crédito em imóvel.

Pegadinha: A expressão "garantia imobiliária" sugere natureza imóvel, mas o que é imóvel é o direito real de garantia (art. 80, I), não o crédito.
art. 83, III, CCart. 80, I, CC
D
Correta

Correta: a árvore plantada no quintal incorpora-se naturalmente ao solo e é bem imóvel (art. 79, CC), de modo que, enquanto enraizada, não é coisa alheia móvel. Só depois de cortada e separada do solo passa a ser móvel e pode ser objeto de furto.

art. 79, CC
E
Errada

Errada: os materiais destinados a uma construção conservam a qualidade de móveis enquanto não forem empregados na obra (art. 84, CC); durante o transporte e mesmo já destinados à finalidade, ainda não incorporados, são móveis.

Pegadinha: A "afetação à finalidade" não equivale à incorporação ao prédio, que é o que retiraria a natureza móvel.
art. 84, CC

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