Questão comentada · Direito Constitucional
Questão 22 — PC-MG 2025 · FGV
Ao prestar informações com o objetivo de trancar um inquérito policial conduzido pela Polícia Civil, no qual se alegava o descumprimento de norma constitucional, o Delegado de Polícia, para sustentar a juridicidade das investigações, esclareceu que o significado a ser atribuído ao significante interpretado apresentava vicissitudes conforme a alteração dos circunstancialismos subjacentes à sua aplicação, não se harmonizando com uma lógica estática de argumentação jurídica. Nesse caso, as informações apresentadas pelo Delegado de Polícia
- Ase harmonizam com a concepção de que o intérprete, ao resolver as conflitualidades intrínsecas que se apresentam durante a interpretação, deve ser sensível ao contexto, mas sem participar do processo de criação normativa.
- Bse distanciam das construções baseadas no realismo jurídico, considerando que a identificação do real significado da norma pode não atender ao referencial de justiça subjacente ao momento de sua aplicação.
- Cse harmonizam com a reconstrução do iter argumentativo que direcionou a atuação do poder constituinte no delineamento do texto constitucional, de modo a preservar os objetivos almejados.
- Dnão encampam a concepção teórica que busca justificar o desenvolvimento da interpretação constitucional a partir dos referenciais de programa da norma e âmbito da norma.
- Ese distanciam da lógica puramente cognitivista que permeia a atividade interpretativa conduzida a partir de premissas de ordem originalista.
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Comentário de cada alternativa
O delegado sustenta que o sentido da norma varia com o contexto de aplicação, o que pressupõe um intérprete que participa da construção da norma, e não que apenas a revele.
Pegadinha: Admite a sensibilidade ao contexto, mas nega a participação criativa do intérprete.A tese de que o significado depende das circunstâncias de aplicação se aproxima do realismo jurídico, que enfatiza o momento decisório e o contexto, e não se afasta dele.
Reconstruir a intenção do constituinte é próprio de abordagens subjetivistas e originalistas, que fixam o sentido no passado. Isso contraria a ideia de significado mutável conforme o contexto.
Pegadinha: Descreve o originalismo como se ele harmonizasse com a interpretação evolutiva.A metódica estruturante de Friedrich Müller, com programa da norma e âmbito da norma, incorpora a realidade fática à concretização normativa e é compatível com a fala do delegado. Por isso, não é correto dizer que ele "não encampa" essa concepção.
Correta: ao dizer que o significado varia conforme o contexto e rejeitar uma lógica estática, o delegado adota uma postura não cognitivista e evolutiva. Ela se afasta do cognitivismo originalista, para o qual a interpretação apenas descobre um sentido fixado no momento da edição do texto.
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Constitucional): Hermenêutica e Interpretação Constitucional
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