Questão comentada · Execução Penal
Questão 57 — PC-MG 2025 · FGV
Em outubro de 2024, João, primário e portador de bons antecedentes, foi preso em flagrante, no Município de Belo Horizonte/MG, após praticar o crime de roubo mediante o emprego de arma de fogo de uso restrito. Findo o processo deflagrado em seu desfavor, João foi condenado ao cumprimento de pena privativa de liberdade em regime inicialmente fechado. Registre-se que, durante a execução, o apenado demonstrou boa conduta carcerária, comprovada pelo diretor do estabelecimento e pelos resultados do exame criminológico. Nesse cenário, considerando as disposições da Lei de Execução Penal, é correto afirmar que João progredirá de regime quando tiver cumprido ao menos
- Acinquenta por cento da pena.
- Bquarenta por cento da pena.
- Csessenta por cento da pena.
- Dsetenta por cento da pena.
- Etrinta por cento da pena.
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Comentário de cada alternativa
Errada: 50% vale para o primário condenado por hediondo com resultado morte, entre outras hipóteses (art. 112, VI, LEP); o roubo de João não teve morte.
Correta: o roubo com emprego de arma de fogo de uso restrito (art. 157, §2º-B, CP) é hediondo (art. 1º, II, "b", Lei 8.072/1990), e o apenado primário em crime hediondo progride após cumprir 40% da pena (art. 112, V, LEP). A boa conduta e o exame criminológico satisfazem o requisito subjetivo.
Errada: 60% é para o reincidente em crime hediondo (art. 112, VII, LEP), e João é primário.
Pegadinha: Usa o percentual do reincidente para um apenado primário.Errada: 70% é para o reincidente em hediondo com resultado morte (art. 112, VIII, LEP).
Errada: 30% é para o reincidente em crime com violência ou grave ameaça não hediondo (art. 112, IV, LEP); o roubo com arma de uso restrito é hediondo.
Pegadinha: Ignora a hediondez do roubo com arma de fogo de uso restrito.Para aprofundar
Doutrina Essencial (Legislação Penal Especial): Crimes Hediondos e Equiparados: Rol, Vedações, Regime, Progressão, Livramento e Prisão Temporária
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