Questão comentada · Direito da Antidiscriminação

Questão 25 — PC-MG 2025 · FGV

Direito da AntidiscriminaçãoFGV2025Delegado

Após reunião de cúpula entre autoridades do Poder Executivo do Estado Alfa, decidiu-se pela necessidade de ser adotada política pública direcionada a um grupo específico, com histórico de exclusão social. Na ocasião, o assessor de um dos presentes sustentou que a referida política pública I. deveria ser instituída de modo contínuo; II. não poderia importar em discriminação reversa; III. poderia se distanciar da igualdade formal. A esse respeito, está correto o que se afirma em

  1. AI, II e III.
  2. BI, apenas.
  3. CIII, apenas.
  4. DI e II, apenas.
  5. EII e III, apenas.
Ver gabarito e comentário

Gabarito: C

Análise das assertivas

I
Falsa

Ações afirmativas são, por natureza, temporárias: devem durar enquanto persistir a desigualdade que as justifica, e não ser instituídas de modo contínuo.

Doutrina sobre ações afirmativas (temporariedade)
II
Falsa

A ação afirmativa é ela própria uma discriminação positiva ou reversa, legítima porque busca compensar desvantagens históricas. Dizer que ela não pode importar discriminação reversa nega a essência do instituto.

Doutrina sobre discriminação positiva
III
Verdadeira

Ao tratar desigualmente os desiguais, a política se afasta da igualdade formal para concretizar a igualdade material.

art. 3º, III e IV, e art. 5º, caput, CF

Comentário de cada alternativa

A
Errada

Errada: as assertivas I e II são falsas (ver assertivas).

Ações afirmativas
B
Errada

Errada: a I é falsa, pois ações afirmativas são temporárias (ver assertiva I).

Ações afirmativas
C
Correta

Correta: só a III é verdadeira. Ações afirmativas se afastam da igualdade formal para promover a igualdade material (ver assertivas).

Igualdade material e ações afirmativas
D
Errada

Errada: I e II são falsas (ver assertivas).

Ações afirmativas
E
Errada

Errada: a II é falsa, pois a ação afirmativa é, ela própria, uma forma legítima de discriminação reversa (ver assertiva II).

Ações afirmativas

Resolva esta e milhares de outras questões

No Cátedra você responde, vê o comentário de cada alternativa, acompanha seu desempenho por matéria e revisa os erros no tempo certo. São mais de 14 mil questões de concursos jurídicos e da OAB.

Criar conta grátis

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo da banca. Comentário elaborado pelo Cátedra a partir do texto da lei e da jurisprudência citada, como apoio ao estudo.