Questão comentada · Medicina Legal
Questão 73 — PC-MG 2025 · FGV
Desde o surgimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), existe uma constante preocupação da Justiça com a proteção infantil. Sobre as síndromes de maus-tratos à criança e ao adolescente, analise as afirmativas a seguir. I. O termo battered child syndrome significa violência contra a criança, negligência, abandono e abuso sexual. II. A síndrome de Silvermann corresponde à presença de fraturas em diferentes idades evolutivas. III. A síndrome da criança sacudida corresponde a lesões intraparenquimatosas no cérebro por sangramentos de pequenos vasos. Está correto o que se afirma em
- AI, apenas.
- BI e II, apenas.
- CI e III, apenas.
- DII e III, apenas.
- EI, II e III.
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Análise das assertivas
A battered child syndrome (síndrome da criança espancada, descrita por Kempe) é usada pela doutrina médico-legal brasileira como gênero dos maus-tratos infantis, abrangendo violência física, negligência, abandono e abuso sexual.
A síndrome de Silverman caracteriza-se por fraturas múltiplas em diferentes estágios de consolidação (idades evolutivas distintas), indicando traumas repetidos.
Na síndrome da criança sacudida (shaken baby), a aceleração e a desaceleração da cabeça rompem pequenos vasos e causam hemorragias intracranianas e lesões cerebrais, além de hemorragias retinianas.
Comentário de cada alternativa
Errada: II e III também são consideradas verdadeiras — ver assertivas.
Errada: a III também é considerada verdadeira — ver assertiva III.
Errada: a II também é verdadeira — ver assertiva II.
Errada: a I também é considerada verdadeira — ver assertiva I.
Correta, segundo a banca: as três assertivas descrevem síndromes de maus-tratos infantis aceitas pela doutrina médico-legal (criança espancada, Silverman e criança sacudida) — ver assertivas.
Corrente oposta
Parte da literatura restringe a battered child syndrome à violência física (o que tornaria a I imprecisa) e descreve a lesão típica do bebê sacudido como hematoma subdural por ruptura das veias-ponte, e não como lesão intraparenquimatosa.
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