Questão comentada · Direito Penal
Questão 41 — PC-MG 2025 · FGV
Célio, agente público, concorreu culposamente, mediante conduta negligente, para que João, funcionário público, se apropriasse, em proveito próprio e agindo com dolo, de bens móveis públicos de que tinha a posse em razão do cargo ocupado. Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Célio responderá pelo crime de
- Acorrupção passiva, sendo certo que a reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível, extingue a punibilidade do agente.
- Bcorrupção passiva, sendo certo que a reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível, reduz pela metade a pena imposta.
- Ccorrupção ativa, sendo certo que a reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível, extingue a punibilidade do agente.
- Dpeculato culposo, sendo certo que a reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível, extingue a punibilidade do agente.
- Epeculato culposo, sendo certo que a reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível, reduz pela metade a pena imposta.
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Comentário de cada alternativa
Errada: corrupção passiva (art. 317, CP) é solicitar ou receber vantagem indevida em razão da função, o que não ocorreu; Célio apenas concorreu culposamente para o peculato de outrem.
Errada: o crime não é corrupção passiva, e a reparação do dano anterior à sentença irrecorrível extingue a punibilidade no peculato culposo; a redução de metade só ocorre se a reparação for posterior (art. 312, §3º, CP).
Errada: corrupção ativa (art. 333, CP) é crime de particular que oferece ou promete vantagem a funcionário público, o que não guarda relação com a conduta negligente de Célio.
Correta: o funcionário que concorre culposamente para o crime de outrem pratica peculato culposo (art. 312, §2º, CP), e a reparação do dano antes da sentença irrecorrível extingue a punibilidade (art. 312, §3º, primeira parte).
Errada: o crime é peculato culposo, mas a redução de metade da pena só se aplica quando a reparação é posterior à sentença irrecorrível; se anterior, extingue a punibilidade (art. 312, §3º, CP).
Pegadinha: Troca o efeito da reparação anterior pelo da reparação posterior.Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Penal): Ação Penal no Código Penal e Extinção da Punibilidade
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